"Este projeto de decreto-lei, caso seja implementado tal como é proposto pelo Governo, vai colocar em causa a sustentabilidade de um setor responsável por 12 mil empregos diretos, que representa mais de mil milhões de euros de faturação, cuja 75% da produção é exportada e cujo peso na economia nacional e local é inegável", refere o comunicado enviado à Lusa pela ANIET.

Atualmente decorre, até dia 03 de janeiro, a segunda consulta pública para o projeto de decreto-lei que procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, conhecida como "Lei das Pedreiras".

Leia também

Banco de Portugal leva a consulta pública projeto de instrução para reporte de estatísticas monetárias e financeiras

Governo anuncia aumento do salário mínimo

Nova lei das minas hoje publicada para entrar sábado em vigor