A edição de hoje
Medida abrange 330 mil alunos da escola pública. Governo garante na Lei do Orçamento que vai contratar os professores necessários, mas não revela valores de investimento nem carga horária semanal.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) vai introduzir a disciplina de Educação Física no 1.º ciclo (1.º ao 4.º ano) já no próximo ano letivo, segundo revela a Lei do Orçamento do Estado para 2026, publicada na terça-feira. “Em 2026, o Governo assegura a implementação da disciplina de Educação Física no 1.º ciclo do ensino básico, garantindo a contratação de todos os trabalhadores necessários para o efeito, designadamente professores de Educação Física”, refere o artigo 163.º, sem adiantar mais detalhes sobre a carga horária semanal, número de docentes a contratar ou valores de investimento. A medida deverá abranger cerca de 330 mil alunos que frequentam a escola pública.
“Atualmente, os alunos do 1.º ciclo têm a componente de atividade física uma vez por semana com a professora titular de turma. Acredito que agora será mais tempo e penso que os professores de Educação Física vão assumir a turma e não coadjuvar a docente titular”, afirmou ao CM Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (Andaep). O responsável admitiu que a ideia é “positiva”, mas considera que “os alunos não podem ter um aumento na atual carga horária de 25 horas semanais”. E avisa ainda que é preciso “um investimento paralelo das autarquias no edificado e em material desportivo nas escolas de 1.º ciclo“.
A Federação Nacional de Educação (FNE) destacou “a relevância desta opção política” para a promoção de “estilos de vida saudáveis desde as primeiras idades”, mas defendeu que o Governo tem “o dever” de revelar aos sindicatos e à comunidade educativa mais informação sobre uma medida “com impactos profundos” na “organização do trabalho escolar”.
“É indispensável conhecer, com rigor, como será concretizada, com que recursos humanos, em que condições contratuais, com que enquadramento curricular e com que garantias para a qualidade do ensino e para a valorização dos profissionais envolvidos”, afirmou a FNE, em comunicado. Refira-se que, na Madeira, a disciplina já é lecionada no 1.º ciclo, tendo sido criado um grupo de recrutamento específico para os professores.
O CM questionou o MECI sobre as muitas dúvidas em torno desta medida e aguarda por respostas.
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