A edição de hoje
Presidente da República vetou esta quinta-feira o decreto da Assembleia da República sobre a inseminação pós-morte.
Numa luta contra o tempo, Ângela Ferreira, que levou o parlamento a discutir a inseminação pós-morte, disse esta sexta-feira ainda acreditar num "final positivo" mesmo depois de o Presidente da República ter vetado o decreto da Assembleia da República.
Marcelo Rebelo de Sousa vetou na quinta-feira o decreto sobre inseminação pós-morte por considerar que este suscita dúvidas no plano do direito sucessório e questionando a sua aplicação retroativa.
Em declarações à agência Lusa, Ângela Ferreira confessou que foi "difícil digerir" o veto presidencial depois de uma luta de mais de um ano no parlamento para que fosse criada legislação que permita engravidar do seu marido que morreu há dois anos.
"É uma frustração grande porque estou há mais de um ano [nesta luta], com todas as audições que fizemos, com todos os pareceres que foram feitos, as dúvidas que o senhor Presidente da República colocou foram faladas, mais do que uma vez, e, por isso, fiquei um bocadinho desiludida", contou.
Apesar de desiludida, Ângela Ferreira não baixa os braços e disse ainda acreditar que o processo venha a ter um desfecho positivo.
"Isto é apenas mais um percalço, mas claro que é difícil porque vai demorar mais tempo" e o prazo começa a escassear porque o material genético do marido completa em fevereiro próximo os cinco anos de preservação.
"Tenho até essa altura para conseguir realizar o nosso sonho", frisou, afirmando que é "uma luta contra o tempo".
Isto porque a Assembleia terá de arranjar "novamente disponibilidade" para colocar o assunto em cima da mesa e "arranjar outra vez forma de chegar a um texto comum".
O projeto para consagrar a inseminação 'post mortem' na lei da Procriação Medicamente Assistida teve origem numa Iniciativa Legislativa de Cidadãos, lançada por Ângela Ferreira, que reuniu mais de 20 mil assinaturas.
Sobre como tem vivido estes dias, disse que "é muito complicado": "Tenho muito apoio, tenho um grande suporte, tenho pessoas fantásticas à minha volta e mesmo a maioria do povo português continua a mandar-me mensagens, a perguntar como está a situação e a dar força, mas claro que é difícil".
"A ansiedade é enorme e parece que sempre que estamos a ver uma luz ao fundo do túnel, o túnel é fechado novamente", desabafou.
Ângela Ferreira disse que "felizmente teve a sorte de encontrar pessoas muito boas na Assembleia da República", mas deixou uma mensagem "a quem cria tantas dificuldades".
"Para mim, e tenho a certeza que para muitos portugueses, é um bocadinho difícil para nós entendermos que um país onde é permitido fazer uma fertilização independente, seja vivo, seja morto, um país onde é permitido o aborto, um país onde já se fala da eutanásia, estamos a falar de trazer mais amor para as nossas vidas, estamos a falar de dar vida".
"Chateia-me bocadinho a parte de estarmos sempre a falar de heranças (...) se eu estivesse grávida quando o meu marido faleceu não se estava a colocar em questão", disse, aludindo às dúvidas do chefe de Estado sobre as dúvidas relativas ao direito sucessório previsto no decreto.
Em causa está um decreto que permite o recurso à PMA através da inseminação com sémen após a morte do dador, nos casos de projetos parentais expressamente consentidos, aprovado em 25 de março com votos a favor de PS, BE, PCP, PAN, PEV e Iniciativa Liberal e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, votos contra de PSD, CDS-PP e Chega e a abstenção de cinco deputados socialistas.
O BE disse estar disponível para introduzir "pequenas alterações" que respondam ao veto presidencial, considerando positivo que Marcelo Rebelo de Sousa não tenha levantado dúvidas sobre o "núcleo da alteração legislativa".
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