A edição de hoje
Terapias de conversão são crime em Portugal desde 2024, mas uma petição entregue recentemente na AR pede a revogação desse enquadramento legal.
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) alertou este domingo que a eventual descriminalização das chamadas terapias de conversão poderá colocar em risco o apoio a pessoas LGBTI, além de passar uma mensagem de serem práticas aceitáveis ou recomendáveis.
As terapias de conversão são crime em Portugal desde 2024, mas uma petição entregue recentemente na Assembleia da República, com cerca de 17 mil assinaturas, pede a revogação desse enquadramento legal e o "fim da ideologia de género nas instituições".
Em declarações à Lusa, uma psicóloga da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima alertou para as eventuais consequências que uma alteração legislativa pode vir a ter, colocando em causa medidas e estruturas de apoio criadas ao longo dos últimos anos.
"Tudo aquilo que se está a pretender alterar na legislação, metido debaixo deste chapéu de proibir a ideologia de género, acaba por retirar uma série de medidas que permitem proteger pessoas, incluindo crianças e jovens", afirmou.
Joana Menezes explicou que foram sendo criadas respostas especializadas, com profissionais preparados para acolher e acompanhar pessoas LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo) em contexto de vulnerabilidade, garantindo "um desenvolvimento saudável" independentemente da orientação sexual ou identidade de género.
"Essas estruturas e estratégias de apoio passam necessariamente a estar em risco", advertiu.
Sobre as chamadas "terapias de conversão", a APAV não recebeu qualquer denuncia ou pedido de ajuda até ao momento, mas a associação sublinha que tal não significa que essas práticas tenham deixado de acontecer.
"As pessoas nem sempre sabem aquilo que é crime ou aquilo que podem denunciar", disse, temendo que ainda possam acontecer em contextos familiares ou religiosos, envolvendo líderes espirituais, conselheiros ou outras figuras próximas das vítimas.
À APAV chegam muitos dos casos enquadrados como violência doméstica ou intrafamiliar motivada pela rejeição da orientação sexual ou identidade de género da vítima.
"Existem pessoas a sofrer, no contexto da família, alvo de violência e agressões psicológicas, físicas e de outras formas, a serem impedidas de ter autonomia, de ter relações sociais, de trabalhar, de estudar, devido à sua orientação sexual, à sua identidade ou expressão de género, e muitas vezes, com o objetivo de que deixem de ser assim", disse.
Há jovens que são expulsos de casa ou forçados a abandonar o agregado familiar por se encontrarem em situação de risco, contou a psicóloga, admitindo que "daí até as pessoas pensarem que uma solução pode ser submeter alguém a uma terapia que o 'cure' é um passo curto".
Para Joana Menezes, uma eventual descriminalização transmitiria uma mensagem de normalização destas práticas, de algo "aceitável e até recomendável".
Sobre o apoio dado pela APAV a quem recorre à associação, explicou que no caso de menores a intervenção pode implicar a atuação das autoridades policiais, tribunais de família e menores e eventual retirada da criança do contexto familiar, ao abrigo da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Já no caso de adultos, o apoio centra-se no acompanhamento psicológico, jurídico e na procura de alternativas de autonomização quando existe violência no seio familiar.
Em 17 de maio assinala-se o Dia Internacional Contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia.
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