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Assembleia Municipal de Lisboa "condena publicamente" processo de expansão da linha vermelha do Metro

Moção foi apresentada pelo grupo municipal da Iniciativa Liberal.

15 de dezembro de 2022 às 23:25

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta quinta-feira uma moção para "condenar publicamente" a forma como o processo de expansão da linha vermelha do Metropolitano tem sido gerido, inclusive por não permitir a realização de um debate esclarecedor e informado.

Apresentada pelo grupo municipal da Iniciativa Liberal (IL), a moção foi votada por pontos, tendo a proposta de condenação pública sido aprovada com os votos contra de PS e dois deputados independentes do Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), sem abstenções e os votos a favor de BE, Livre, PEV, PCP, PSD, PAN, IL, MPT, PPM, Aliança, CDS-PP e Chega.

"Este projeto, orçamentado em cerca de 300 milhões de euros, absolutamente estruturante para a cidade de Lisboa não pode ser gerido desta forma e com esta falta de transparência. Uma empresa pública como o Metro de Lisboa não pode agir assim, ocultando informação, furtando-se a explicações e condicionando uma verdadeira discussão pública e informada", lê-se na moção, pedindo um debate esclarecedor junto da população e dos seus órgãos representativos.

Por unanimidade, os deputados municipais viabilizaram "exigir que o Metropolitano de Lisboa e o ministério da tutela tornem públicos todos os estudos, análises e variantes referentes ao traçado da Linha Vermelha".

Com o voto contra do PS e os votos a favor dos restantes, a assembleia municipal decidiu solicitar ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática que assegure que as entidades por si tuteladas "atuam de acordo com o princípio da administração aberta, constitucionalmente consagrado, pugnando pela transparência dos processos e das decisões".

Em representação da Câmara de Lisboa, o vice-presidente do executivo, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), realçou a importância da expansão da linha vermelha do Metropolitano para a zona ocidental da cidade, referindo que é uma obra "desejada pelas populações e tem uma dimensão muito importante no âmbito das políticas de mobilidade".

Sobre as questões urbanísticas, Anacoreta Correia reforçou que "são sempre objeto de grande discussão" e afirmou que "tem que haver decisões", para que a obra se faça, "num prazo de exigência", para que não aconteça o mesmo que se passa, por exemplo, com a solução para o futuro aeroporto da região de Lisboa.

"Não queremos que seja adiada" a obra de expansão da linha vermelha, frisou o vice-presidente, referindo que "a câmara tem participado, mas as opções também em concreto foram muito determinadas antes deste executivo", pelo que a missão, agora, é minimizar impactos e aprofundar melhorias.

Lamentando que não haja um maior envolvimento da câmara, o autarca do CDS-PP ressalvou que o executivo municipal não está representado no conselho de administração do Metropolitano de Lisboa, situação que já foi transmitida ao Governo.

Em 10 de novembro, a associação Fórum Cidadania Lx, a Quercus -- Associação Nacional de Conservação da Natureza e a Casa de Goa - Associação de Goa, Damão e Diu anunciaram a apresentação de uma providência cautelar contra a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Metropolitano de Lisboa sobre o projeto de prolongamento da linha vermelha do metro, que considera "ilegal".

Com um investimento de 304 milhões de euros no Plano de Recuperação e Resiliência 2021-2026, o prolongamento da linha prevê a construção de quatro novas estações, nomeadamente Amoreiras, Campo de Ourique, Infante Santo e Alcântara.

Quanto à futura estação de Campo de Ourique, os moradores desta freguesia formaram o movimento "Salvar o Jardim da Parada", para protestar contra a localização escolhida pelo Metropolitano.

Em resposta, a empresa de transporte público reafirmou a opção de construir a estação de Campo de Ourique no Jardim da Parada, mas garantiu que o espaço manterá "todas as suas atuais características" após a conclusão das obras.

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