A edição de hoje
Quatro associações opõem-se à emissão do Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo (TUPEM) para as dragagens que deverão ter início no próximo ano.
As associações Clube da Arrábida, Ocean Alive, Zero e Dunas Livres pronunciaram-se hoje contra as dragagens de manutenção da acessibilidade ao porto de Setúbal, por alegado incumprimento das obrigações previstas na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) de 2017.
Segundo um comunicado enviado à agência Lusa, as quatro associações opõem-se à emissão do Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo (TUPEM) para as dragagens que deverão ter início no próximo ano, "por não serem apresentados na consulta pública, que decorre até à próxima segunda-feira, os resultados das medidas compensatórias e de monitorização constantes da referida DIA".
De acordo com o comunicado, a DIA de 2017 obrigava à apresentação de resultados e de medidas compensatórias e de monitorização, para prevenir o agravamento dos impactos ambientais de futuras dragagens como as que estão previstas para 2026, que não constam da consulta pública.
No novo TUPEM, a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) "requer autorização para submergir, na zona da restinga de Troia, até a dois milhões de metros cúbicos de dragados a retirar dos três canais de navegação do rio Sado".
Segundo o comunicado conjunto das quatro associações, "as medidas compensatórias e de monitorização obrigavam à realização de estudos de geologia costeira, dinâmica sedimentar, alterações na linha de costa, na hidrodinâmica e na composição ecológica das praias que dependem do delta (Troia estuarina, Troia oceânica, Albarquel, Figueirinha, Galapos, Alpertuche, Galapinhos, Coelhos e Creiro/Portinho da Arrábida)".
Estes estudos, acrescenta o comunicado, permitiriam compreender os fenómenos responsáveis pela evolução das praias e, se os mesmos estudos apontassem nesse sentido, fazer a reposição de areias nessas praias, aproveitando as areias das dragagens de manutenção.
"Os estudos obrigavam ainda à monitorização antes e depois das dragagens, tendo como referência o estado antes do início, a monitorização da batimetria do sistema estuarino e dos canais de navegação, a monitorização da evolução da linha de costa permitindo caracterizar eventuais alterações das praias e das dunas, para avaliar o comportamento/grau de sucesso da intervenção de alimentação artificial na base do delta e de modo a estabelecerem-se possíveis relações causa-efeito", lê-se no comunicado.
As quatro associações de defesa do ambiente salientam que estava igualmente previsto um "estudo multidisciplinar detalhado, com uma vertente geológica, para o caso do sector costeiro entre o Portinho da Arrábida e a Figueirinha", que deveria englobar "a caracterização da praia emersa e imersa, a dinâmica sedimentar, a caracterização e as alterações da morfologia, as alterações do posicionamento da linha de costa e a hidrodinâmica, bem como a vertente ecológica".
Consideram ainda que a deposição dos dragados na restinga de Troia também "pode afetar espécies de ictiofauna com estatuto de conservação desfavorável" bem como os "bancos de bivalves (amêijoa branca, ameijola, longueirão, pé de burrinho, conquilha) e uma zona de pesca polivalente (dirigida às espécies linguado, choco, raias e cações entre outros) com interesse comercial para as comunidades piscatórias de Setúbal e Sesimbra".
As quatro associações que subscrevem o comunicado recordam que, em 2018, as dragagens foram alvo de grande contestação popular com manifestações nas ruas de Setúbal e ações judiciais, por não ter havido participação popular na consulta pública devido à falta de divulgação, face ao receio da população de eventuais impactos negativos no delta do Sado, como o possível desaparecimento das praias da Arrábida motivado por alterações na dinâmica sedimentar, além de impactos significativos na biodiversidade do estuário do Sado, designadamente, nas pradarias marinhas.
As dragagens no estuário do Sado previstas para janeiro do próximo ano, ao abrigo do plano bianual de dragagens de manutenção 2025-2026, estão integradas no projeto da APSS "Melhoria da Acessibilidade Marítima ao Porto de Setúbal".
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