Câmara assinou acordo para organizar circulação de TVDE, incluindo zonas de restrição e áreas específicas para a tomada e largada de passageiros.
A Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e a ANTRAL pediram uma reunião urgente ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, após o acordo assinado entre a autarquia e a Uber e Bolt para organizar a circulação dos TVDE na cidade.
"Tendo em conta as notícias na comunicação social que dão a conhecer um acordo assinado entre Uber e Bolt e a Câmara Municipal de Lisboa para a criação de zonas dedicadas ao estacionamento de veículos TVDE, para tomada e largada de passageiros, a FPT e a ANTRAL acabam de pedir uma reunião urgente ao presidente da CM de Lisboa", lê-se num comunicado esta sexta-feira divulgado.
A Câmara de Lisboa e as plataformas TVDE Bolt e Uber assinaram na quinta-feira um acordo para organizar a circulação destes veículos na cidade, incluindo zonas de restrição e áreas específicas para a tomada e largada de passageiros.
No comunicado, a FPT e a Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) dão conta que a ação conjunta das associações é "reveladora de preocupação", tendo em conta que "a criação destas zonas específicas introduz a descaracterização do próprio conceito de TVDE".
Além disso, de acordo com as associações representativas do setor do Táxi, o acordo "promove zonas de convergência atípicas com o táxi aprofundando uma concorrência já excessivamente desequilibrada".
"Daquilo que é público, o acordo assinado não cumpre o objetivo anunciado, ou seja, dissuadir e impedir constrangimentos de mobilidade provocados por uma frota TVDE que continua sem contingentação", pode ler-se ainda na nota.
O acordo assinado entre as três entidades estabelece a criação de "zonas vermelhas", onde os veículos TVDE (Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículo Descaracterizado a partir de Plataforma Eletrónica) não poderão começar ou terminar viagens e também "zonas azuis", com uma lógica semelhante às praças de táxis.
Exemplos de "zonas vermelhas" já definidas pela autarquia lisboeta são os eixos centrais da Avenida da Liberdade, da Avenida da República, da Avenida D. João II e Avenida Padre Cruz, as ruas de São Pedro de Alcântara, Ouro, Belém, assim como algumas artérias estreitas de zonas históricas.
Por sua vez, o acordo define também zonas específicas em que, "à semelhança do que já está implementado no Aeroporto de Lisboa, será possível aos veículos parar para tomar e largar passageiros, funcionando como uma praça de táxis onde as pessoas que pretendem esse serviço só o podem fazer dirigindo-se àquele local".
São exemplos de locais definidos a Praça do Império, em frente ao Mosteiro dos Jerónimos, a Estação do Oriente, no Parque das Nações, e o Campo das Cebolas, na zona ribeirinha da cidade.
No caso das regras de trânsito será dado especial enfoque à não paragem em segundas filas e nas passadeiras e a não utilização das faixas BUS.
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