A edição de hoje
Posição da empresa surge após o PCP ter referido ter tido conhecimento de que os trabalhadores do grupo Auchan "viram retirado o direito à majoração de férias, como se de absentismo se tratasse".
A Auchan disse esta quarta-feira que respeita "todos os dias de férias legalmente previstos" e que a aplicação das regras associadas ao benefício extra, que concede três dias de férias adicionais aos trabalhadores, é feita "com total clareza e transparência".
A posição da empresa surge após o PCP ter referido, numa pergunta enviada, através do Parlamento, à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, ter tido conhecimento de que os trabalhadores do grupo Auchan, por terem aderido à greve geral, "viram retirado o direito à majoração de férias, como se de absentismo se tratasse".
"O PCP considera que esta prática configura uma grave violação de um direito constitucional e legal, como consequências punitivas para a empresa, devendo para tanto serem tomadas as respetivas medidas para reposição da majoração de férias, o que é da mais elementar justiça", pode ler-se numa pergunta assinada pelo deputado comunista Alfredo Maia.
A Auchan diz, num esclarecimento enviado à Lusa, que "concede três dias de férias adicionais aos seus colaboradores e que estes são um benefício extra, que se soma aos dias de férias obrigatórios por lei, sendo o seu propósito recompensar a assiduidade e o compromisso".
"A Auchan sublinha que todos os dias de férias legalmente previstos, bem como as faltas legalmente justificadas, são sempre garantidos e respeitados na íntegra, sem qualquer penalização ou condicionamento, conforme o Código do Trabalho", frisou.
E garantiu também que "as regras associadas a este benefício adicional, bem como a aplicação das suas condições, nomeadamente no que diz respeito a faltas de qualquer cariz, é feita com total clareza e transparência, mantendo o habitual compromisso com o bem-estar e a valorização de todos os colaboradores".
Na pergunta ao Governo, os comunistas questionaram ainda sobre como o executivo pretende "assegurar o respeito pelos direitos dos trabalhadores constitucionalmente consagrados" e como quer "impedir o desrespeito por direitos previstos na CRP e violações ao Legislação Portuguesa, em particular o direito à greve".
O PCP perguntou também à ministra do Trabalho que medidas estão a ser tomadas para que o executivo e a Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT) "respeitem e ajam em conformidade com os direitos dos trabalhadores".
"Que diligências pretende realizar o Governo para impedir que esta e outras empresas continuem a atuar impunemente perante o legítimo exercício do direito à greve e à participação em reuniões sindicais e de trabalhadores?", questionou ainda o partido.
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