A edição de hoje
Cidadãos queixam-se de atrasos com pensões antecipadas, de velhice e prestações por morte.
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O número de queixas recebidas pela Provedoria de Justiça aumentou nos últimos quatro anos. Entre janeiro e outubro de 2018, foram abertos 7552 processos.
Destes, 2418 casos dizem respeito a reclamações sobre direitos e proteção social, no âmbito do regime geral de segurança social relacionado com o Instituto de Segurança Social, assim como relativos ao regime de Proteção Social convergente, da Caixa Geral de Aposentações.
Um número que, comparando com o ano anterior, representa um crescimento de 366 reclamações. Relativamente a processos abertos sobre direitos e proteção social, em 2017 foram recebidas 2052 queixas, quando em 2016 foram comunicados 1496 casos.
A situação mais reclamada em 2018 refere-se aos atrasos do Centro Nacional de Pensões (CNP): 726 queixas. Os utentes reportam atrasos do CNP na apreciação e decisão de requerimentos, sobretudo de pensões de velhice, pensões antecipadas e prestações por morte.
As reclamações abrangem ainda atrasos no envio de formulários regulamentares a instituições de segurança social estrangeiras, para acesso a pensões por parte de cidadãos com exercício de atividade em países com os quais Portugal se encontra vinculado por instrumento internacional de segurança social.
Mas há ainda outras situações sensíveis e que merecem uma melhoria urgente dos serviços por parte destas entidades, segundo dados da Provedoria de Justiça.
Essas situações reportam outras questões sociais cuja resposta é insuficiente: a prestação social para a inclusão, subsídio de desemprego, subsídio parental, abono de família, regime e cálculo das pensões e restituição aos trabalhadores independentes de contribuições indevidamente pagas.
Sobre tudo isto, a Provedoria tem feito vários apelos aos organismos do Estado.
Provedora aguarda resposta do Governo
Mas até ao momento a Provedoria de Justiça não recebeu uma resposta do Ministério.
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