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Os magistrados do Ministério Público apelaram ontem ao "empenho e criatividade" do Ministério da Justiça na reformulação do mapa judiciário, para que não sejam postos em causa a sua autonomia e poderes, nem aquela estrutura se transforme numa "autocracia manipulável e perigosa".<br/><br/>
Numa moção, aprovada nas Caldas da Rainha, a assembleia de Delegados do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considera "necessária e importante" a reorganização do mapa judiciário, mas apela a um "extremo cuidado e ponderação" no fecho de tribunais. Só assim é garantido, "em condições de razoabilidade", o acesso à Justiça e, em particular, ao Ministério Público, como "magistratura de iniciativa e elo entre a sociedade, os cidadãos e o sistema judiciário", diz Rui Cardoso, presidente do SMMP, desconhecendo o plano final que o Ministério da Justiça apresenta esta semana.
A autonomia dos magistrados deve ser "reforçada", já que uma "autonomia amputada da sua vertente interna transforma o Ministério Público numa autocracia manipulável e perigosa, que poderá ser condicionadora da independência do poder judicial".
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