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Correio da Manhã

Sociedade
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Câmara de Beja mantém horários dos estabelecimentos comerciais

Autarca também fixa as 23h00 como limite para fecho dos estabelecimentos não abrangidos por uma exceção.
Lusa 16 de Setembro de 2020 às 16:00
Relógio
Relógio FOTO: Getty Images
A Câmara de Beja decidiu esta quarta-feira manter os horários dos estabelecimentos comerciais do concelho durante a situação de contingência devido à pandemia de covid-19, fixando as 23h00 como limite para fecho dos não abrangidos por uma exceção.

Num edital publicado esta quarta-feira e enviado à agência Lusa, o presidente da Câmara de Beja, Paulo Arsénio, determina a manutenção dos horários de abertura e fecho dos estabelecimentos "vigentes à entrada em vigor", na terça-feira, da resolução do Conselho de Ministros que declarou a situação de contingência em Portugal continental devido à covid-19.

O autarca também fixa as 23h00 como limite para fecho dos estabelecimentos não abrangidos por uma exceção e interdita a realização de atividades de animação em espaços públicos, "por razões de saúde pública e de observação de regras de ocupação, permanência e distanciamento físico".

Os estabelecimentos abrangidos pela exceção e que não têm de fechar até às 23h00 são os de restauração exclusivamente para efeitos de serviço de refeições no próprio estabelecimento, de restauração e similares que prossigam a atividade de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio, de ensino, culturais e desportivos, farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica, consultórios e clínicas, de prestação de serviços de aluguer de veículos, os situados no interior de aeroportos e atividades funerárias e conexas.

Paulo Arsénio justifica as medidas considerando "razões de saúde pública" e que "importa incentivar a diluição da intensidade do público no acesso aos estabelecimentos" com "o propósito de contribuir para evitar situações de potencial concentração de pessoas que uma excessiva restrição dos horários de funcionamento potencia".

O Governo aprovou em Conselho de Ministros um conjunto de "medidas preventivas" que estão a ser aplicadas desde terça-feira, quando Portugal continental entrou em situação de contingência para controlar a pandemia de covid-19.

Os ajuntamentos de pessoas ficam limitados a 10 pessoas, a abertura dos estabelecimentos comerciais será feita a partir das 10:00, "com exceções como sejam pastelarias, cafés, cabeleireiros e ginásios", e é imposta a limitação do horário de encerramento dos estabelecimentos entre as 20:00 e as 23:00, por decisão municipal "em função da realidade específica" em cada concelho.

A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 936.095 mortos e mais de 29,6 milhões de casos de infeção em 196 países e territórios, segundo o mais recente balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.878 pessoas dos 65.626 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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