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Cerca de três dezenas manifestam-se no Funchal em defesa do direito à habitação

Manifestantes reuniram-se no Largo D. Manuel I, em frente à Sé do Funchal, no centro da cidade.

21 de março de 2026 às 13:42

Cerca de três dezenas de pessoas manifestaram-se este sábado no Funchal em defesa do direito à habitação, no âmbito de uma iniciativa nacional promovida pela plataforma Casa para Viver, que decorre em 16 localidades no continente e nas regiões autónomas.

"Estamos nesta luta para dizer aos nossos governantes que as políticas que estão a tomar só beneficiam os grandes empresários e os senhorios, porque em relação aos trabalhadores e aos reformados e aos pensionistas não dizem respeito", explicou Duarte Herculano Sousa, porta-voz da plataforma na Madeira.

Os manifestantes reuniram-se no Largo D. Manuel I, em frente à Sé do Funchal, no centro da cidade, onde montaram uma pequena tenda, simbolizando a dificuldade das pessoas no acesso à habitação.

Ergueram cartazes e tarjas com inscrições garrafais, como "Pelo direito à habitação", "Porta a porta casa para todos" e "Casas para morar, não para especular", e gritaram palavras de ordem, com recurso a megafones e uma coluna de som, entre as quais "Umas paredes e um teto é só isso que eu peço", "Estamos fartos de escolher pagar a renda ou comer", "Habitação é um direito, sem ela nada feito".

"Estamos aqui para dizer que já não dá, é complicado chegar ao final do mês", disse Duarte Herculano Sousa, sublinhando que "é complicado ver um trabalhador que pagou a renda de casa e, ao fim de dois ou três dias, já não tem dinheiro".

"Já não dá ver os idosos serem despejados porque o senhorio se lembrou de que precisava da casa e ao fim de quatro, cinco meses passamos por lá e vemos uma chapa AL [alojamento local]", reforçou.

A plataforma Casa para Viver defende que as dificuldades criadas no acesso à habitação "têm de acabar" e apela às pessoas para não terem medo e saírem à rua em protesto.

"Venham ter connosco, porque nós estamos cá para ajudar", disse.

Duarte Herculano Sousa adiantou que a Casa para Viver vai reunir-se brevemente para decidir novas ações, pretendendo também marcar encontros com as autoridades locais para abordar a problemática.

"Não sabemos se vamos ser recebidos, porque aqui, na nossa região, infelizmente, a maior parte das vezes a gente pede e não nos ouvem, especialmente os nossos governantes, que fazem o que querem e entendem", advertiu.

A plataforma Casa para Viver critica o impacto da especulação financeira e do turismo e exige mais habitação pública, a principal reivindicação desde que saiu à rua pela primeira vez, em abril de 2023.

Isso mesmo consta da carta aberta que os seus elementos já fizeram chegar ao Presidente da República, apelando a António José Seguro que encare o problema da habitação como "uma emergência nacional".

No documento, a Casa para Viver -- que se manifesta nas ruas pela sexta vez, a primeira neste ano -- defende o cumprimento do direito à habitação previsto no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa, bem como a regulação do preço das rendas, o congelamento do valor das prestações do crédito à habitação a valores de fevereiro de 2026 (antes de uma eventual subida das taxas de juro por causa da situação internacional), a duração mínima dos contratos de arrendamento igual ou superior a 10 anos e o veto presidencial a "uma eventual mexida na lei dos despejos".

Dados oficiais divulgados recentemente pela Direção Regional de Estatística (DREM) apontam que, em 2025, cerca de 53,3 mil residentes na Região Autónoma da Madeira se encontravam em risco de pobreza ou exclusão social, menos 5,6 mil pessoas do que em 2024 (-9,5%).

A população total da região autónoma era de 250.744 residentes nos Censos de 2021.

Os indicadores, apurados com base no Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR), mostram também que a taxa de sobrelotação da habitação se fixou em 23,5% em 2025, refletindo um acréscimo de valor superior em 4,1 pontos percentuais (p.p.) face a 2024, sendo que a média nacional foi de 12,7%.

Por outro lado, a taxa de privação severa das condições de habitação na Madeira fixou-se em 11,3%, aumentando em 1,0 p.p. comparativamente a 2024.

Na população residente, ao nível dos atrasos motivados por dificuldades económicas no pagamento das despesas correntes da residência principal, em 2025 a proporção situou-se em 4,2%, uma diminuição de 1,9 p.p. face ao ano precedente e de 5,7% relativamente a 2018.

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