A edição de hoje
Contestação ao Estudo de Impacte Ambiental tem 11 signatários que defendem "a rejeição e a não aprovação do EIA".
Onze cientistas universitários anunciaram esta sexta-feira uma contestação ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) sobre o novo aeroporto no Montijo, em que, durante a discussão pública, reclamaram a rejeição e não aprovação do estudo, devido a "quatro graves falhas".
O risco de inundação devido à subida do nível médio do mar, a perigosidade sísmica, a suscetibilidade a inundação por 'tsunami' e o aumento das emissões dos gases de efeito estufa da aviação foram os quatro problemas apontados pelos cientistas, identificados e fundamentados com base no conhecimento e convicção científica, no sentido de permitir "a correta e adequada avaliação de risco" do projeto do aeroporto complementar do Montijo e respetivas acessibilidades.
Considerando que houve um "claro incumprimento" do regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente, os signatários defenderam "a rejeição e a não aprovação do EIA".
A contestação "EIA do aeroporto do Montijo e suas acessibilidades", redigida e subscrita pelos onze cientistas da academia, com experiência nas áreas de geografia, física, geologia, geofísica, física da atmosfera, energia e ambiente e engenharia civil, foi submetida na plataforma de discussão pública em 18 de setembro.
Face à análise apresentada, os cientistas defendem que "os riscos associados deveriam ter sido avaliados ao nível dos impactos e das medidas de adaptação/mitigação, pelo que deveriam constar na análise de risco e, consequentemente, na matriz síntese de impactos do EIA com a respetiva caracterização dos impactos (com e sem medidas de mitigação)".
Neste sentido, os académicos lembram que "faz hoje 264 anos que uma das maiores catástrofes atingiu a cidade de Lisboa, o terramoto de 01 de novembro de 1755", em que a capital sofreu um abalo sísmico, seguido de ondas de 'tsunami', o que resultou em mais de 10 mil mortos, o que "à data terá representado uma percentagem significativa da população da cidade".
"Manter esta memória viva é fundamental na definição de estratégias de ordenamento do território. Deve-se, pois, como estratégia de mitigação dos riscos, abandonar os locais mais vulneráveis e não os ocupar", afirmaram os cientistas, em comunicado.
A 30 de outubro, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu a proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, tendo a decisão sido "favorável condicionada", viabilizando o projeto.
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