A edição de hoje
"Em caso de dúvida, e se você fez manifestação de interesse, antes de qualquer viagem consulte as autoridades portuguesas responsáveis pelo assunto", refere a nota.
O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa emitiu um alerta aos cidadãos brasileiros que pretendem viajar para território português, avisando que é importante estarem atentos às regras sobre turismo e imigração.
De acordo com a comunicação divulgada na conta do consulado no Instagram, na segunda-feira, é fundamental que os viajantes apresentem, no momento da chegada a Portugal, toda a documentação necessária para justificar a viagem, como passaporte, vistos, comprovativo de estadia e voo de regresso.
O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa alerta ainda para importância de, quem fez a manifestação de interesse, contactar previamente as autoridades portuguesas.
"Em caso de dúvida, e se você fez manifestação de interesse, antes de qualquer viagem consulte as autoridades portuguesas responsáveis pelo assunto", refere a nota.
Depois de aprovada, em julho, a nova lei de estrangeiros, que altera a entrada em Portugal de cidadãos lusófonos, o Governo brasileiro disse estar a acompanhar "com atenção" as alterações, recordando que os portugueses no país gozam de "'status' privilegiado" e que Portugal abriga a segunda maior comunidade de brasileiros no exterior.
Numa resposta por escrito à Lusa, o embaixador Carlos Sérgio Sobral Duarte, Secretário de África e de Oriente Médio do Ministério de Relações Exteriores, disse que "quaisquer medidas que possam impactar a mobilidade ou a regularização migratória de nacionais brasileiros naquele país são acompanhadas com especial atenção".
O responsável reiterou ainda "a expectativa de que eventuais alterações preservem os direitos dos imigrantes".
No mesmo dia, o secretário de Estado das Comunidade portuguesas disse à Lusa que o Governo brasileiro lhe transmitiu "grande preocupação" relativamente à lei de estrangeiros aprovada na Assembleia da República.
Durante a sua primeira visita oficial ao Brasil, Emídio Sousa reuniu-se no palácio Itamaraty com a secretaria-geral das Relações Exteriores do Brasil, a embaixadora Maria Laura da Rocha, a quem transmitiu que esta lei não é contra o imigrante brasileiro.
"O que eu procurei transmitir à senhora ministra é que Portugal sentiu a necessidade de olhar para a situação da imigração com muita urgência, porque recebemos nos últimos seis anos, cinco, seis anos, um excesso de pessoas e que este processo completamente desregulado que estava a acontecer não estava a ser bom nem para quem procura Portugal, nem para quem lá está", disse, na altura.
A lei de estrangeiros aprovada em julho na Assembleia da República altera a entrada em Portugal de cidadãos lusófonos, que passam a ter de pedir na origem um visto de trabalho ou de residência para obterem autorização de residência.
Atualmente, no caso dos timorenses e brasileiros, podem entrar em Portugal como turistas sem visto e depois requererem a autorização de residência. Em relação aos restantes cidadãos da comunidade, devem apresentar vistos de turismo na entrada do país e depois pedir as autorizações de residência.
Caso esta lei venha a ser promulgada pelo Presidente da República, todos os cidadãos da CPLP que pretendam pedir autorização de residência em Portugal vão precisar de um visto específico para essa finalidade, que tem de ser pedido nos postos consulares portugueses nos países de origem.
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