A edição de hoje
Taxistas pedem também que o Governo deve estabelecer incentivos à introdução generalizada da faturação eletrónica
A regulamentação de acesso e prestação de serviço nos aeroportos e terminais portuários e os contingentes intermunicipais são duas das 30 propostas que as associações representativas do táxi defenderam esta segunda-feira como fundamentais para a modernização do setor.
"A questão dos aeroportos e portos marítimos, propostas que já receberam o voto favorável das duas associações em 2016, são propostas fundamentais, além da questão dos contingentes: se devem continuar como estão em termos concelhios ou se há possibilidade de se passar a intermunicipais", disse em declarações à Lusa, o presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPR), Carlos Ramos.
A FPT e a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóvel Ligeiro - Antral tornaram esta segunda-feira públicas 30 propostas para modernizar o serviço público de transporte em táxi.
De acordo com Carlos Ramos, as associações "têm noção dos muitos desafios que se põem no futuro" e este documento, com estas propostas, são a contribuição das duas associações "para que os problemas sejam resolvidos".
"Queremos mostrar à sociedade que tenha a noção que o setor, ao contrário do que se diz, não está em negação permanente. Tem propostas para resolver o problema e que há muitos anos que deviam estar resolvidos", sublinhou.
Segundo Carlos Ramos, as associações respondem agora com este documento a um desafio que vários responsáveis lançavam em diversas ocasiões: "as duas associações tinham de se entender primeiro".
"Cá estamos nós. Agora está na mão do Governo, do executivo e partidos com assento parlamentar agarrar nas propostas, concretizá-las ou discuti-las connosco ou mesmo avançar com outras soluções porque o setor carece dessas medidas", afirmou.
Entre as 30 propostas para a modernização do setor do táxi surge a constituição da praça de táxis do novo aeroporto de Lisboa [cuja localização ainda está por definir], "a preencher pela desafetação do atual contingente do concelho de Lisboa", lê-se no documento.
É pedido ainda que seja alterado o período de amortização do Imposto Sobre Veículos (ISV), de forma a que os atuais cinco anos sejam reduzidos para quatro, fomentando assim a troca e substituição, sem penalização, de viaturas após quatro anos com alteração da percentagem de redução de 70% para 80% daquele imposto.
Os representantes dos táxis pretendem ainda tornar extensivos aos veículos híbridos os apoios previstos para a descarbonização da frota do táxi aos veículos elétricos.
Outra das propostas prende-se com a necessidade que se concluírem os procedimentos de alteração de legislação sobre o transporte de crianças em táxi, "porquanto estão assentes e aprovadas as alterações, mas a verdade é que não estão ainda publicadas nem em vigor".
Os taxistas defendem também que seja incorporado no Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT) online a capacidade de emissão/renovação de alvarás e licenças em protocolo com as associações, tal como já acontece com as cartas de condução.
Quanto ao regime de preços, o setor defende que a atualização deve ser sintonizada com as percentagens aplicadas nas atualizações dos demais transportes públicos ou coletivos.
É defendido ainda que a cor padrão dos táxis devia fixar-se legalmente no preto e verde-mar, abandonando o bege-marfim.
Face às particularidades dos consumidores em alguns concelhos das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, bem como na região do Algarve, o setor defende que seja estabelecido como equipamento a instalar nas viaturas meios que permitam o pagamento via eletrónica.
Os taxistas pedem também que o Governo deve estabelecer incentivos à introdução generalizada da faturação eletrónica, que inclua automaticamente os elementos identificadores do prestador de serviços e do serviço prestado.
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