Recolher obrigatório às 23h00 a 31 de dezembro e às 13h00 nos dias 1, 2 e 3 de janeiro.
Costa poupa Natal e fecha Ano Novo para travar mais contágios de Covid-19
Os portugueses vão poder festejar o Natal em liberdade, mas na passagem de ano não há festas para ninguém. O Governo aprovou o recolher obrigatório em todo o País no Ano Novo: na noite de 31 de dezembro, é proibido circular a partir das 23 horas e nos dias 1,2 e 3 de janeiro esta proibição vigora a partir das 13 horas. Quanto ao Natal, mantêm-se as medidas já previstas, sendo possível circular em todo o território nacional entre os dias 23 e 26 de dezembro.
António Costa justificou o reforço das medidas restritivas na passagem de ano com a necessidade de travar contágios a seguir ao Natal e impedir uma terceira "onda"em janeiro. Perante o risco, no final do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro foi categórico: "Temos de cortar totalmente as celebrações de Ano Novo."
Com o recolher obrigatório na noite da passagem de ano e nos dias 1,2 e 3 de janeiro, o Governo quer "evitar a multiplicação dos riscos que o Natal vai comportar". "Não é preciso puxar o travão de mão para o Natal, mas tem de se puxar para a passagem de ano." Na análise à atual situação pandémica, Costa foi contundente: "Não estamos hoje no ponto onde desejávamos estar para encarar o próximo Natal com tranquilidade." O primeiro-ministro deixou claro que o Governo optou por não fixar um número-limite de pessoas nos encontros no Natal, mas alertou que "os festejos de têm de decorrer com máximo cuidado e com o mínimo de pessoas".
Costa explicou ainda que a liberdade de circulação entre 23 e 26 de dezembro é mantida a pensar na segurança rodoviária. Na noite noite de 23 para 24, a circulação na via pública será permitida "para quem se encontre em viagem". Nos dias 24 e 25, será permitida até às 02h00 do dia seguinte. E no dia 26, o recolher é pelas 23h00. Sendo uma época festiva, "mais vale dar tempo para que todas as pessoas possam ir e vir com segurança", afirmou o primeiro-ministro.
Emergência renovada com contestação a subir
O decreto de renovação do estado de emergência de 24 de dezembro a 7 de janeiro foi aprovado no Parlamento com os votos a favor do PS, PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Mas a contestação subiu de tom. Joacine Katar Moreira, que no último debate se tinha abstido, votou contra ao lado de PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal. BE, CDS e PAN voltaram a abster-se.
Apesar de ter votado a favor, o PSD criticou a ligeireza das medidas. "Este não é o momento para baixar a guarda", atirou o ‘vice’ da bancada do PSD, Carlos Peixoto, salientando que "o Governo português é o único na Europa que não implementou medidas de restrição de circulação entre concelhos". João Almeida, do CDS, acusou o Executivo de "falhar" ao apresentar "medidas incompreensíveis como o recolhimento obrigatório partir das 13h00".
Mais à esquerda, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, exigiu que "o sistema privado de saúde seja enquadrado no combate à pandemia". E João Oliveira, líder da bancada do PCP, afirmou que "o estado de emergência não dá resposta a questões como o reforço do SNS ou dos apoios sociais".
A encerrar o debate, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, apelou "à responsabilidade de todos os portugueses" no Natal e pediu uma "absoluta restrição dos comportamentos de risco no Ano Novo".
Marcelo pede bom senso para o Natal
O Presidente da República anunciou a renovação do estado de emergência numa nota no site da presidência e pediu bom senso aos portugueses na celebração do Natal. "Ao renovar, até 7 de janeiro de 2021, o estado de emergência, quero recordar o contrato de confiança que essa renovação pressupõe entre todos os portugueses, ou seja, entre todos nós. Ou celebramos o Natal com bom senso, maturidade cívica e justa contenção, ou janeiro conhecerá, inevitavelmente, o agravamento da pandemia." Na mesma nota, Marcelo Rebelo de Sousa voltou a a aconselhar que "não haja ilusões" quanto ao processo de vacinação e advertiu para os efeitos que os portugueses "sofrerão na vida, na saúde, no desemprego, nos rendimentos, por causa do que tiverem feito ou deixado de fazer neste Natal".
"Não se justifica alterar calendário" no 2º período
O primeiro-ministro garantiu esta quinta-feira que as escolas não voltam a fechar, congratulando-se pela forma como decorreu o primeiro período do presente ano letivo. "Nada justifica alterar o calendário escolar. O primeiro período correu excecionalmente bem", afirmou António Costa.
O chefe do Executivo reconheceu que "houve escolas onde houve focos, houve alunos, professores e auxiliares infetados", mas sublinhou que "tudo foi gerido com tranquilidade sem pôr em causa o decurso normal do ano letivo".
Horários voltam a mudar para setor da restauração
Com o recuo do Governo para o período da passagem de ano, também a restauração sofre um revés nos horários. Na noite de 31 de dezembro, os restaurantes têm de encerrar até às 22h30. Nos dias 1, 2 e 3 de janeiro, o horário de funcionamento não pode ir além das 13h00, exceto para entregas ao domicílio. As mudanças surgem numa altura em que muitos espaços tinham já reservas para o Ano Novo.
Desobediência entra no decreto
O decreto presidencial que regula o sétimo estado de emergência traz só uma alteração face ao anterior: Marcelo Rebelo de Sousa realça que o incumprimento das regras configura crime de desobediência. O documento mantém a possibilidade de restrições consoante os níveis de risco bem como a proibição de circulação na via pública em certos períodos.
Madeira aprova com crítica a Marcelo
A Assembleia Legislativa da Madeira deu esta quinta-feira parecer favorável ao prolongamento do estado de emergência, colocando contudo em questão a competência do Presidente da República para mencionar a criminalização em caso de desobediência.
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