A edição de hoje
Palavras de Marcelo Rebelo de Sousa deram "algum conforto aos taxistas, tendo crescido alguma esperança em que se vai encontrar solução".
O protesto dos taxistas contra a entrada em vigor da lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros (TVDE) ganhou esta sexta-feira novo 'slogan' com o mote "Costa urgente, ouve o nosso presidente".
Ao terceiro dia de protesto, os taxistas gritam agora, espaçadamente, novas palavras de ordem junto à Praça dos Restauradores, em Lisboa, onde se encontra localizado o 'quartel general'.
Ao mote inicial "somos táxi", "viva o táxi", "não é justa nem leal - TVDE no Constitucional" e "todos agora ou ninguém no futuro", junta-se agora o apelo ao primeiro-ministro, António Costa, para que oiça os responsáveis do setor.
É nos Restauradores que permanecem os dois dirigentes das associações de táxi, o presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio Almeida, e o presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Ramos.
À Lusa, Carlos Ramos adiantou esta sexta-feira que a adesão ao protesto "está a crescer", justificando com o facto de as palavras do ministro do Ambiente "não terem caído bem junto do setor" e também porque os taxistas se "apercebem que os companheiros estão em força e não arredam pé do protesto".
"Há uma mobilização maior e a perspetiva é que fiquem mais carros durante o dia e o fim de semana. No Porto, também está a aumentar com a chegada de colegas de Gondomar, Guimarães, Maia e Gaia", disse Carlos Ramos, adiantando que as centrais radiotáxis também estão a mobilizar os companheiros.
O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, disse na quinta-feira que sempre esteve disposto para receber o setor e que não seria preciso irem para a rua protestar.
Carlos Ramos reiterou que as palavras de Marcelo Rebelo de Sousa derem "algum conforto aos taxistas, tendo crescido alguma esperança em que se vai encontrar solução".
Os taxistas em Lisboa, no Porto e em Faro cumprem esta sexta-feira o terceiro dia de luta para travar a lei que regulamenta as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros, como a Uber e a Cabify, que entra em vigor em 01 novembro.
Os taxistas pediram aos grupos parlamentares para que seja iniciado o procedimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma que regulamenta as plataformas eletrónicas, promulgado pelo Presidente da República em 31 de julho.
Depois de reuniões no parlamento, as pretensões dos taxistas não foram atendidas pelos grupos parlamentares.
Um dos principais 'cavalos de batalha' dos taxistas é o facto de, na nova regulamentação, as plataformas não estarem sujeitas a um regime de contingentes, ou seja, a existência de um número máximo de carros por município ou região, como acontece com os táxis.
A fiscalização sucessiva ou abstrata da constitucionalidade, que só pode ser pedida depois de as leis entrarem em vigor, pode ser solicitada pelo Presidente da República, pelo presidente da Assembleia da República, pelo primeiro-ministro, pelo provedor de Justiça, pelo procurador-geral da República, um décimo dos deputados (23) ou pelos representantes das Regiões Autónomas, no caso de se tratar de matéria regional. Os juízes não têm prazo para se pronunciarem.
Depois de um protesto que tem decorrido ordeiramente, as pretensões dos taxistas não foram atendidas pelos grupos parlamentares
Esta sexta-feira, o PCP entregou no parlamento um projeto de lei para revogar o regime jurídico das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros.
Depois disso, os dirigentes da ANTRAL e da FPT instaram os profissionais de todo o país, que não estão em Lisboa, no Porto ou em Faro, a juntarem-se às manifestações que decorrem nestas cidades desde quarta-feira.
Segundo os últimos dados dos representantes dos táxis, estão cerca de dois mil táxis parados naquelas cidades.
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