A edição de hoje
Medida foi implementada na anterior legislatura.
A gratuitidade das creches para as famílias mais carenciadas abrangeu já 48 mil crianças, segundo a ministra da Solidariedade que anunciou que alguns estabelecimentos pré-escolares desocupados serão transformados em creches esta quarta-feira.
"Já foram abrangidas 48 mil crianças pela gratuitidade atribuída ao escalão A e B nas creches", uma medida implementada na anterior legislatura, anunciou Ana Mendes Godinho durante a audição parlamentar no âmbito da apreciação do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
O Governo quer a gratuitidade progressiva das creches para todas as crianças até 2024, tendo inscrito no OE2022 a abertura de mais 10 mil vagas, através do alargamento da rede e da requalificação de espaços que já existem.
Sobre a adaptação de edifícios, Ana Mendes Godinho deu como exemplo "alguns espaços de pré-escolar que estão sem uso e podem ser requalificados para ser usados como creches".
Na audição conjunta das comissões de Trabalho, Segurança Social e Inclusão e de Orçamento e Finanças, os partidos da oposição consideraram que as medidas previstas no OE2022 são insuficientes para dar resposta às famílias.
A deputada comunista Diana Ferreira alertou para a "carência de creches ir mais além das 10 mil vagas anunciadas", enquanto Ana Paula Cardoso, do PSD, considerou que as propostas do OE em debate eram uma "propaganda de apoios sociais e números vergonhosos", estando "longe" de dar resposta a problemas como a pobreza. José Soeiro, do Bloco de Esquerda, disse que a proposta em discussão é "um OE de empobrecimento".
Já Ana Mendes Godinho sublinhou que a proposta de OE que está a ser discutida "reflete o maior orçamento social de sempre", sublinhando que é um orçamento "virado para as famílias".
Além da gratuitidade das creches, a ministra lembrou outras medidas de apoio às famílias, como o reforço do abono de família e a criação da garantia para a Infância.
No total, as medidas de apoio à família representam um aumento de cerca de 180 milhões de euros face a 2019 e de mais 510 milhões face a 2015.
"Em 2021, em Portugal, havia 2,3 milhões de pessoas em situação de pobreza ou de exclusão social, o que corresponde a um quinto da nossa população", criticou a deputada social-democrata Ana Paula Cardoso.
Ana Mendes Godinho respondeu, recordando que no ano passado foi aprovada uma estratégia nacional de combate à pobreza e que "os únicos anos em que houve diminuição das prestações sociais em Portugal foi em 2014 e 2015".
Entre as medidas de combate a pobreza e às desigualdades, Ana Mendes Godinho enumerou ainda a atualização extraordinária das pensões ou a aposta no aumento do salário mínimo.
Uma das medidas mais criticadas foi o apoio criado pelo Governo para mitigar os efeitos do aumento dos preços dos bens alimentares junto dos mais vulneráveis.
A ministra da Solidariedade recordou que o subsídio de 60 euros por família para compensar o aumento do preço dos bens alimentares vai ser pago esta sexta-feira e abrangerá 760 mil famílias.
"Esta é uma medida desgarrada e extraordinária", criticou o bloquista José Soeiro, lamentando o facto de a medida chegar apenas a "uma pequena parte do universo dos trabalhadores e pensionistas, um décimo deste universo".
Ana Mendes Godinho voltou a sublinhar que este apoio extraordinário "é uma das medidas no âmbito de um conjunto de medidas transversais".
No final da audição, a ministra revelou ainda que o estatuto de cuidador informal foi atribuído a 8 075 pessoas: "Foram implementados os projetos piloto a 30 concelhos que foram alargados a todo o país e agora começamos a ter números mais expressivos de pessoas a aderir ao sistema".
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