A edição de hoje
Em causa estão casas que pertencem ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana e 11 famílias em risco de despejo neste bairro.
Duas famílias, incluindo uma grávida e duas crianças menores, foram esta terça-feira despejadas das casas que ocuparam ilegalmente no bairro de Cabo-Mor, em Vila Nova de Gaia, e aguardam uma "solução definitiva", descreveu o movimento Habitação Hoje.
"São duas famílias que precisam urgentemente de ajuda porque não sabem o que o futuro lhes reserva. Estamos a falar de mães solteiras com filhos, de um casal em que a mulher está grávida e também de animais de estimação. As soluções temporárias não resolvem nada", disse, à agência Lusa, Bernardo Alves do movimento Habitação Hoje.
Em causa estão casas que pertencem ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e estão localizadas no bairro de Cabo-Mor, na freguesia de Mafamude, no centro de Vila Nova de Gaia.
Admitindo que as casas foram ocupadas ilegalmente, em junho do ano passado, o mesmo movimento descreveu à Lusa que estavam 11 famílias "em risco" de despejo neste bairro.
Bernardo Alves descreveu que "por coação ou porque encontraram soluções", sete famílias "foram saindo do bairro, mas permaneceram quatro e, dessas quatro, duas estão a ser despejadas hoje [24 de maio]".
"Uma é um casal com um filho de três anos e um bebé a caminho. Outra é uma mãe que vive sozinha com um filho menor e outro maior de idade e um cão", descreveu.
A agência Lusa contactou o Comando Metropolitano da PSP do Porto que confirmou ter "uma ocorrência relacionada com despejos por ocupação ilegal" em Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, e remeteu outros pormenores para mais tarde.
De acordo com Bruno Alves, os despejos foram levados a cabo por funcionários do tribunal na presença de agentes da PSP e de funcionários da Segurança Social.
O movimento Habitação Hoje questiona as soluções apresentadas às famílias, apontando que "uma pensão não resolve a situação a longo prazo".
"Estas pessoas ocuparam as casas por necessidade. Estavam aflitas e queriam dar teto aos filhos. As casas estavam vazias. O Governo não garante rendas acessíveis e estas casas são património público", argumenta o movimento Habitação Hoje que promete fazer novas diligências junto da Câmara de Vila Nova de Gaia, do IHRU e da tutela.
A agência Lusa contactou a autarquia de Gaia que confirmou que a urbanização social de Cabo-Mor é da responsabilidade do IHRU, mas garantiu que, "independentemente disso, acompanha as realidades sociais do concelho, além das competências próprias".
"A câmara municipal reitera que as regras são para cumprir, não sendo toleráveis ocupações de casas já destinadas a famílias carenciadas. A questão do bairro de Cabo-Mor decorre de uma ocupação ilegal por parte de famílias. Não se questiona se as famílias precisam ou não. O problema é outro: ao promoverem uma ocupação ilegal e clandestina, estão a retirar o lugar a outras famílias que cumprem a legalidade com condições sociais para beneficiarem de habitação social. Dessa forma, o município entende que deve ser reposta a legalidade", referiu a autarquia em resposta à Lusa.
A autarquia reitera que "não se pode aceitar a ilegalidade e a violação das normas, prejudicando famílias devidamente inscritas e a quem foi atribuída habitação que nunca ocuparam, por efeito das ilegalidades ocorridas", solidarizando-se com o IHRU.
"Solidarizamo-nos com o IHRU e com o tribunal, apelando às famílias da ocupação clandestina que se inscrevam legalmente e atuem dentro do quadro legal, para terem os apoios que possam justificar. O município mostra-se, assim, disponível para toda a ajuda no quadro da lei vigente", concluiu.
A 28 de junho do ano passado, em resposta à Lusa, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação afirmou que as famílias que têm de sair das casas ocupadas ilegalmente em Vila Nova de Gaia podiam recorrer a respostas de habitação pública e indicou que esta conduta "impactou na vida" dos agregados que cumprem regras.
"A existência deste tipo de processo, ainda que possam estar em causa agregados que careçam de respostas sociais, não é compatível com a existência de um procedimento formal para atribuição destas habitações, sendo certo que impacta na vida de muitas outras famílias", referiu o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.
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