A edição de hoje
Cinco famílias despejadas estavam a ocupar ilegalmente fogos municipais.
A vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa assegurou esta quarta-feira que "é absolutamente falso" a ausência de apoio social no despejo de cinco famílias que ocupavam ilegalmente casas municipais nas Olaias, descartando responsabilidades do município na intervenção policial ocorrida.
Questionada pelo BE sobre os despejos no bairro Carlos Botelho, nas Olaias, nos dias 19 e 20 de abril, a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), afirmou que as cinco famílias despejadas estavam a ocupar ilegalmente fogos municipais.
Das cinco famílias, três têm candidaturas em curso para atribuição de casa, mas não têm pontuação suficiente, pelo que a ocupação abusiva é "passar à frente" das cerca de 6.000 pessoas que estão à espera de habitação, acrescentou.
"Isto é um caso dramático, temos 800 casas da Gebalis [Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa] ocupadas sem título, ilegalmente", revelou Filipa Roseta, considerando que esta é "uma herança pesada" do anterior executivo presidido pelo PS, já que se verifica "uma espécie de impunidade" nas ocupações abusivas e ilegais de fogos municipais.
Na reunião pública de câmara, o vereador do BE Ricardo Moreira, em substituição de Beatriz Gomes Dias, manifestou "indignação" sobre o forma como ocorreram os despejos, referindo que ao invés de assistentes sociais no local existiam "mais de 50 polícias".
"A câmara respondeu com máxima violência", afirmou.
Pedindo um esclarecimento sobre a situação, o bloquista disse que as "ocupações desesperadas" destas famílias são resultado da ausência de respostas de habitação na cidade e alertou que a Lei de Bases de Habitação refere que não pode haver despejos sem alternativa habitacional.
Também a vereadora do PCP Ana Jara exprimiu preocupação sobre os despejos nos bairros municipais, questionando sobre quantas situações são suscetíveis de regularização sem recorrer ao despejo e classificando como "excessiva" a forma de desocupação de famílias nas Olaias, inclusive por "não acautelar respostas de emergência, nem direitos das crianças envolvidas".
Em resposta, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), declarou que a "ilegalidade que acontece nestas ocupações não pode continuar", já que está a prejudicar quem está à espera de atribuição de casas municipais.
Além disso, acrescentou, "a lei tem que ser cumprida", embora a humanidade tenha que "ser total" na forma como ocorrerem os despejos.
A vereadora da Habitação explicou ainda que a Lei de Bases da Habitação "distingue claramente alguém que tem um título para estar numa habitação e quem não tem", assegurando que "é absolutamente falso" que não tenha havido apoio social às famílias despejadas nas Olaias.
"É mesmo uma tarefa difícil, mas as coisas têm que ser feitas com humanidade e muita verdade à mistura", salientou.
Relativamente à atuação da Polícia de Segurança Pública (PSP) durante os despejos, Filipa Roseta reforçou que "não foi a câmara que chamou 50 agentes da PSP, nem a Gebalis", adiantando ainda que havia uma investigação em curso por parte da polícia que cruzou com a questão dos despejos.
"As indicações que temos da Gebalis é que os procedimentos foram todos corretos", garantiu a vereadora da Habitação, manifestando, contudo, disponibilidade para pedir informação ao Ministério da Administração Interna.
A associação Habita promoveu hoje nos Paços do Concelho, enquanto decorria a reunião pública do executivo camarário, um protesto contra os "despejos violentos, promovidos pela Câmara Municipal de Lisboa", por considerar que foram realizados "sem qualquer diálogo, alternativas ou acompanhamento social, e sem dar o tempo previsto por lei às famílias para se defenderem devidamente de forma legal ou para informarem sobre a situação económica e social em que se encontram".
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