A edição de hoje
Orientações emitidas visam "assegurar um maior equilíbrio e racionalidade na programação da Produção Base e da Produção Adicional na especialidade", garante Direção.
A Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde instruiu esta segunda-feira os hospitais para que garantam maior racionalidade nos serviços de dermatologia, limitando a realização de cirurgias fora de horário normal a casos oncológicos ou benignos muito prioritários.
No documento "Produção adicional cirúrgica na especialidade de Dermatologia", enviada às 39 unidades locais de saúde (ULS) e a que a agência Lusa teve acesso, a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) afirma que as cinco orientações emitidas visam "assegurar um maior equilíbrio e racionalidade na programação da Produção Base e da Produção Adicional na especialidade de Dermatologia".
O conjunto de orientações surge depois de ter sido noticiado o caso de um dermatologista que terá recebido 51 mil euros em apenas um dia de trabalho no Hospital de Santa Maria, situação que levou à abertura de inquéritos por parte do Ministério Público e da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).
Em causa está o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que permite fazer cirurgias fora do horário laboral, para mitigar as longas filas de espera nos hospitais, que irá ser substituído pelo Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC), o novo modelo com revisão integral das regras em vigor e dos preços praticados.
No documento, a DE-SNS refere que a plena operacionalização destas reformas -- a introdução do SINACC e a atualização do sistema de classificação de doentes -- "exige uma transição estruturada, que inclua a adaptação dos sistemas de informação, a definição de novos procedimentos operacionais e a articulação com todas as instituições do SNS".
Mas como este processo ainda demorará a ser concluído, a Direção Executiva sublinha que se torna necessário "adotar medidas corretivas imediatas de caráter transitório, que permitam minimizar os efeitos das situações identificadas e assegurar uma gestão responsável, rigorosa e equilibrada da produção adicional, com particular enfoque na área da Dermatologia".
Neste contexto, defende, torna-se "crucial garantir que a atividade realizada em regime de produção adicional se mantém coerente com os parâmetros da produção convencional, quer em termos de volume, quer em termos de complexidade clínica", para evitar "distorções na organização assistencial e no financiamento, assegurando assim um sistema mais eficiente, transparente, justo e orientado para as reais necessidades dos utentes do SNS", especialmente na Dermatologia.
Para isso, a DE-SNS solicita aos hospitais que a produção adicional cirúrgica na área da Dermatologia apenas seja realizada "quando esta se encontre devidamente classificada como oncológica ou benigna muito prioritária".
Recomenda também que, em cada mês, e para cada Grupo de Diagnóstico Homogéneo (GDH), que constitui a base para o registo e financiamento da atividade cirúrgica no SNS, a produção adicional cirúrgica interna em dermatologia não poderá exceder o número de cirurgias da produção base.
No sentido de harmonizar os critérios de pagamento das cirurgias fora do horário normal de trabalho, nomeadamente no que concerne à severidade, a DE-SNS indica que todos os pagamentos de produção adicional deverão corresponder à severidade.
Recomenda também às direções clínicas das ULS que reveja os doentes inscritos em lista de espera para cirurgia de dermatologia para patologia benigna, assegurando uma correta definição de prioridades e, distinguindo, claramente entre cirurgia de ambulatório e "pequena cirurgia".
Por fim, a DE-SNS recomenda aos conselhos de administração das ULS para "avaliar se os atos clínicos realizados em produção adicional estão em conformidade com os princípios da economia, eficiência e eficácia, nomeadamente através da utilização criteriosa dos recursos disponíveis, da garantia de padrões elevados de qualidade com o menor custo possível e da afetação dos meios mais adequados à prossecução dos resultados assistenciais pretendidos".
A DE-SNS refere que ouviu a Ordem dos Médicos, através de parecer emitido pela Direção do Colégio da Especialidade de Dermatovenereologia em colaboração com a Direção da Competência em Codificação Clínica, no âmbito da missão e das competências que lhe estão atribuídas, nomeadamente assegurar a gestão do sistema de acesso, dos tempos de espera e do sistema de inscritos para cirurgia e coordenar a resposta assistencial das unidades de saúde que integram o SNS.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.