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"Medidas demonstraram que as entidades estão cientes da necessidade de reduzir encargos administrativos, eliminar papéis desnecessários, reduzir os tempos de espera", salienta o relatório.
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) concluiu que o SNS adota medidas de desburocratização centradas no cidadão, mas recomenda melhorias no diagnóstico, gestão e avaliação das medidas implementadas desde 2019, "para aprender com os resultados".
A conclusão resulta de 15 auditorias realizadas pela IGAS entre abril de 2021 e outubro de 2022 ao desempenho do sistema de desburocratização e simplificação administrativa nos estabelecimentos e serviços de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente a forma como "planeiam, executam e avaliam" as medidas adotadas para prestar cuidados de saúde centrados nas pessoas.
Segundo um relatório divulgado esta segunda-feira no 'site' da IGAS, as auditorias decorreram em sete centros hospitalares, três hospitais, duas unidades locais de saúde, um instituto português de oncologia e em dois estabelecimentos de saúde de outra natureza, a maioria nas regiões do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo.
A IGAS concluiu que "as entidades auditadas desenvolvem políticas integradas de desburocratização e simplificação administrativa centradas no cidadão, embora seja necessário melhorar os processos de diagnóstico, a gestão de projetos das medidas e, sobretudo, a sua avaliação, para aprender com os resultados".
"As medidas analisadas demonstraram que as entidades auditadas estão cientes da necessidade de reduzir encargos administrativos, eliminar formulários e papéis desnecessários, reduzir os tempos de espera para a obtenção de aprovações internas e diminuir o tempo gasto pelos profissionais de saúde em tarefas burocráticas", salienta o relatório.
A IGAS confirmou a existência de uma orientação para a obtenção de benefícios para os cidadãos, bem como ganhos organizacionais, nomeadamente com o incremento da eficiência, por exemplo, através da realocação de recursos humanos a tarefas de maior valor acrescentado para a organização e para os cidadãos.
"Apesar de não utilizarem métodos e ferramentas específicas, as entidades auditadas realizam diagnósticos dos problemas e de encargos administrativos, na maioria das vezes informais e percecionais. Quando existem, os diagnósticos formais são efetuados, sobretudo, com o recurso a apoio externo", sublinha.
Em resultado das conclusões retiradas das auditorias, e das oportunidades de melhoria identificadas, foram emitidas 48 recomendações nos relatórios dos 15 processos de auditoria.
Entre as recomendações estão a uniformização da documentação de apoio à apresentação de propostas de medidas e projetos de desburocratização e simplificação administrativa e a realização de diagnósticos estruturados dos problemas identificados, com estimativa de custos diretos e indiretos associados.
A IGAS recomenda também o envolvimento, desde as fases iniciais de desenvolvimento, de todos os serviços impactados pelas soluções a implementar, a integração das medidas desenvolvidas no sistema de gestão da qualidade.
Aconselha ainda a criação, ou melhoramento, dos planos de avaliação das medidas, baseados na verificação do cumprimento de objetivos definidos, com base em metas concretas para indicadores chave selecionados, e "a divulgação sistemática das medidas desenvolvidas, em todas as suas fases, nos vários canais de comunicação disponíveis, bem como os seus resultados e impactos, incluindo as lições aprendidas no seu desenvolvimento".
A IGAS pretende que estes resultados sejam partilhados com "todos os estabelecimentos e serviços de saúde do SNS, para que os respetivos órgãos de gestão possam integrar o conhecimento daí resultante nas suas próprias políticas de desburocratização e simplificação administrativa".
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