A edição de hoje
Isenção deixa de depender de insuficiência económica.
Os doentes transplantados, insuficientes renais crónicos, com paralisia cerebral ou com problemas neurológicos que resultem numa limitação motora vão passar a estar isentos do pagamento do transporte para tratamentos ou consultas. A medida foi ontem anunciada pelo Ministério da Saúde, através da alteração da portaria que define o transporte de doentes não urgentes.
Até agora a isenção deste pagamento estava dependente de uma prova de insuficiência económica (utentes com rendimento mensal até 628,83 euros) e de uma prescrição médica que justifique o transporte. Com a alteração do diploma, "o Serviço Nacional de Saúde passa igualmente a assegurar os encargos de transportes, independentemente do número de deslocações mensais" para os doentes que sejam submetidos a tratamentos como a diálise peritoneal ou hemodiálise domiciliária, lê-se no documento divulgado pelo Ministério da Saúde. Para os utentes com paralisia cerebral e situações neurológicas que afetem a capacidade motora fica também assegurada "a isenção de pagamento dos encargos com o transporte necessário à realização dos cuidados de saúde determinados pela sua condição clínica".
O alargamento das isenções foi a forma escolhida pelo Governo para destacar o Dia Mundial do Doente, que foi ontem assinalado.
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