A edição de hoje
Recolha nas grandes superfícies até final de 2019.
O Estado vai financiar um sistema de recolha de embalagens de plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio de bebidas não reutilizáveis, a instalar nas grandes superfícies comerciais com entrega de prémios como incentivo ao consumidor.
A medida é aplicada até ao final do próximo ano, sob a forma de projeto-piloto, para devolução de embalagens de bebidas de plástico não reutilizáveis, com vista a garantir o seu encaminhamento para reciclagem, refere a lei publicada esta quarta-feira em Diário da República e que entra hoje em vigor.
As grandes superfícies terão de criar áreas exclusivas de venda de bebidas em embalagens reutilizáveis ou 100% biodegradáveis.
A partir de 1 de janeiro de 2022, "é obrigatória a existência de sistema de depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio".
O Governo tem agora 180 dias para regulamentar o diploma.
PORMENORES
Prémio a determinar
O prémio a atribuir ao consumidor final pelo ato de devolução será determinado pelo ministro do Ambiente, por portaria.
Parlamento avalia
Até setembro de 2021, o Governo apresenta junto da Assembleia da República um relatório de avaliação do impacto da implementação do sistema.
Vale de 15 cêntimos
No verão uma empresa de retalho realizou uma campanha em que a entrega de um saco de 50 litros cheio de plástico valia 15 cêntimos em cartão.
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