Operação quer averiguar "condições de trabalho e acompanhar estes trabalhadores de forma muito clara relativamente ao seu vínculo", informa a inspetora-geral.
Os estafetas de plataformas digitais, como a Glovo e Uber Eats, estão a ser alvo de uma ação inspetiva que envolve "cerca de 30 inspetores" da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), em Lisboa e Porto, anunciou a inspetora-geral.
Maria Fernanda Campos falava aos jornalistas no início da ação que decorre no Parque das Nações, em Lisboa, até final do dia.
"Esta ação inicia-se hoje, vai durar até final do ano" e vai "acompanhar aqui o que é a situação dos trabalhadores nas plataformas, o seu relacionamento", começou por dizer a inspetora-geral da ACT.
"Temos aqui um instrumento legal forte que são novas normais legais no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, que dão outras ferramentas à Autoridade para as Condições do Trabalho para verificar do relacionamento e do vínculo laboral destes trabalhadores", prosseguiu.
Nesta operação, "estamos centrados nos estafetas", trabalhadores com as plataformas "para podermos aqui verificar das responsabilidades reais" ou de "um vínculo que pode estar dissimulado, que pode não corresponder àquilo que de facto existe", salientou a inspetora-geral da ACT.
É por essa razão que os inspetores de trabalho estão no terreno no início desta quarta-feira.
Trata-se de "uma ação que envolve cerca de 30 inspetores que estão em várias zonas da cidade de Lisboa e Porto tendo em vista apurar esta realidade, verificar as condições de trabalho destes trabalhadores e acompanhar estes trabalhadores de forma muito clara relativamente ao seu vínculo - não só informar e implementar a lei que compete à Autoridade para as Condições de Trabalho" - como também verificar se "o vínculo é real" e tirar "as consequências dado os instrumentos agora que temos", sublinhou Maria Fernanda Campos.
Isto porque os trabalhadores das plataformas, "sendo trabalhadores subordinados, têm exatamente o mesmo direito que os outros trabalhadores" como seguro de acidentes de trabalho, direito a tempo de descanso, a férias, conciliação da sua vida profissional e familiar, proteção social.
Questionada sobre a razão desta ação agora e não anteriormente, a inspetora-geral explicou que se trata "de uma atividade que neste momento tem uma regulamentação normativa diferente e que dá à Autoridade para as Condições do Trabalho instrumentos legais para agir com maior eficiência".
A inspetora-geral explicou que não se trata de trabalhadores que a ACT não tenha acompanhado, a questão é que a entrada em vigor em 01 de maio da Agenda de Trabalho Digno "consagrou um elenco de direitos, nomeadamente a presunção de laboralidade para os trabalhadores nas plataformas digitais".
Portanto, "é o momento certo, depois de capacitarmos os nossos próprios trabalhadores e de verificarmos tudo o que é essencial para que seja bem-sucedida esta intervenção".
Neste caso, "é uma área de trabalho onde grande parte dos trabalhadores ou eventuais trabalhadores são grupos de migrantes" e, portanto, "são um grupo de trabalhadores vulnerável", o que faz parte do plano da ACT.
A responsável admite ter recebido indicações sobre as questões laborais destes trabalhadores, mas referiu que esta é uma "ação planeada", que nada tem a ver com indicações ou denúncias.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.