A edição de hoje
Estudantes explicam que não está previsto qualquer processo de revisão, adaptação ou reacreditação da oferta formativa por parte da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.
Os representantes dos estudantes do ensino superior politécnico defendem a revisão da oferta formativa dos institutos politécnicos de Leiria e do Porto no âmbito da criação das duas novas universidades que os vão substituir, alertando para possíveis desconformidades.
A proposta foi apresentada aos partidos numa carta enviada esta segunda-feira aos grupos parlamentares, a propósito do processo de apreciação parlamentar dos decretos-lei que criam a Universidade de Leiria e Oeste, em substituição do Instituto Politécnico de Leiria, e a Universidade Técnica do Porto, em substituição do politécnico do Porto.
Na carta, a Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP) refere que os diplomas determinam que os cursos atualmente ministrados pelos dois institutos politécnicos transitam automaticamente para as novas universidades, e apontam uma "lacuna relevante".
Em concreto, os estudantes explicam que não está previsto qualquer processo de revisão, adaptação ou reacreditação da oferta formativa por parte da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES).
"Caso a mudança de natureza jurídica da unidade orgânica não seja acompanhada de uma revisão equivalente da respetiva oferta formativa, os estudantes passarão a ser titulares de graus formalmente universitários cujos plano de estudos, a componente científica e a orientação pedagógica nunca foram avaliados nem adaptados aos critérios aplicáveis ao ensino universitário", lê-se na carta.
Sublinhando que os cursos em causa foram acreditados de acordo com os parâmetros do ensino superior politécnico "de natureza profissionalizante e aplicada", a FNAEESP alerta para a eventual desconformidade entre a natureza da unidade orgânica e a natureza dos respetivos cursos.
Por outro lado, pedem que a participação das associações de estudantes seja assegurada no processo de transformação das instituições.
A mudança de instituto politécnico para universidade tinha sido solicitada pelas próprias instituições no ano passado, e aprovada em Conselho de Ministros em fevereiro.
Os decretos-lei que procedem à criação das duas universidades foram publicados em Diário da República em julho, mas PCP, Livre e BE uniram-se para pedir a apreciação parlamentar dos dois diplomas, alegando falta de transparência e ausência de salvaguardas para professores.
Na sequência da publicação em Diário da República, o Instituto Politécnico do Porto confirmou que já tinha enviado à tutela uma proposta de estatutos, prevendo concluir o processo de transição até ao final de agosto.
Já o presidente do Politécnico de Leiria antecipou que a nova Universidade de Leiria e Oeste estará em pleno funcionamento em 2030.
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