A edição de hoje
Para a Federação "só com salários justos, uma carreira valorizada e condições de trabalho dignas será possível garantir cuidados de saúde de qualidade e acessíveis a toda a população".
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) apelou esta quarta-feira ao Presidente da República para que sensibilize o Governo sobre a importância do Orçamento do Estado (OE) 2025 integrar soluções para atrair e fixar médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Numa carta enviada a Marcelo Rebelo de Sousa, que seguiu também para os grupos parlamentares, a FNAM diz que "o Ministério da Saúde de Ana Paula Martins limita-se a negociações de fachada com o setor da saúde, quando são urgentes negociações sem inflexibilidade, intransigência, mas com competência, seriedade e vontade política, que incorpore soluções para discussão e votação no OE".
De acordo com a Federação, liderada por Joana Bordalo e Sá, as "soluções propostas pelos médicos não estão a ser contempladas e as questões colocadas permanecem sem resposta, num cenário de grande irresponsabilidade".
A FNAM considera imprescindível a adoção imediata de medidas que fixem os médicos e os demais profissionais de saúde.
"Os médicos querem permanecer no SNS, mas o MS de Ana Paula Martins não pode continuar a forçar-nos a ir para o setor privado ou para o estrangeiro, numa política de desgaste do SNS", refere a Federação.
Para a FNAM, "só com salários justos, uma carreira valorizada e condições de trabalho dignas será possível garantir cuidados de saúde de qualidade e acessíveis a toda a população, com escalas e equipas completas, num SNS pleno de saúde".
Na missiva, a FNAM manifesta a sua preocupação com o caos que se vive no SNS devido à falta de médicos e demais profissionais de saúde, "numa degradação agravada dos cuidados de saúde à população".
"A inaptidão e falta de vontade política do MS [Ministério da Saúde] (...) colocam em risco os utentes do SNS. Cada grávida que tem que fazer o seu parto numa ambulância, cada proposta evasiva sobre tocar à campainha à porta de um serviço de urgência, cada escala incompleta, cada equipa reduzida, cada urgência encerrada ou cidadão sem médico de família, reflete a gravidade do dia-a-dia no SNS", alerta a FNAM.
Por isso, a FNAM propõe a renegociação da carreira médica e respetiva grelha salarial para todos os médicos, com reposição do poder de compra perdido desde a era da troika.
Defendem também a reposição do período normal de trabalho semanal de 35 horas, a reintegração do Internato Médico na carreira médica, a reposição dos 25 dias úteis de férias por ano e dos cinco dias suplementares de férias se gozadas fora da época alta.
Pede igualmente a reposição das 12 horas de serviço de urgência, a possibilidade de um regime de dedicação exclusiva ao SNS, opcional e devidamente majorado e a negociação do redimensionamento da lista de utentes dos médicos de família, dos índices de desempenho da equipa e da complexidade do utente.
A FNAM reivindica também a devida atualização do suplemento de Autoridade de Saúde Pública e a aplicação uniforme do regime de disponibilidade permanente para todos os médicos de saúde pública.
"Tudo a ser complementado com uma maior transparência e agilização dos procedimentos concursais, a revisão do sistema de avaliação de desempenho e a revisão/revogação dos diplomas que manifestamente agravaram a situação do SNS", indica a FNAM na carta.
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