A edição de hoje
Protesto convocado pelos sindicatos da Administração Pública teve como tema "Parar o empobrecimento: aumentar salários e pensões, valorizar carreiras, reforçar os serviços públicos".
O coordenador da Frente Comum fez um balanço positivo da manifestação desta sexta-feira, em Lisboa, destacando a "enorme mobilização dos trabalhadores" e as "ruas cheias de gente".
Apesar de não adiantar números concretos, Sebastião Santana indicou que estiveram presentes "milhares de trabalhadores" e diz que cabe agora ao Governo "inverter a política de empobrecimento".
Tem "todas as condições para isso, haja vontade política", sublinhou, acrescentando que "não havendo resposta" do lado da Frente Comum, afeta à CGTP, estão disponíveis para avançar com "todas as formas de luta", nomeadamente "mais manifestações e mais greves".
Também o secretário-geral da CGTP enalteceu que a adesão de "milhares de trabalhadores" demonstra que é necessário "a valorização de quem trabalha".
"Os trabalhadores estão a responder àquilo que foi a falta de resposta na discussão do Orçamento do Estado (OE). Tentou-se centrar a discussão do OE em duas matérias apenas, quando o OE tem de dar resposta a muitas outras, nomeadamente as carreiras, os salários, os serviços públicos, a resposta do SNS, a resposta da escola pública," elencou Tiago Oliveira.
A manifestação, convocada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, teve como tema "Parar o empobrecimento: aumentar salários e pensões, valorizar carreiras, reforçar os serviços públicos" e começou cerca das 15h30, junto ao Marquês de Pombal.
Duas horas depois, no final da manifestação, já em frente à Assembleia da República, foi aprovada "por unanimidade e aclamação" uma resolução que será entregue ao Governo e que exige o "aumento imediato dos salários para todos os trabalhadores da Administração Pública, o "reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado" e "a negociação coletiva de toda a PCR2025 [política reivindicativa comum] em toda a sua extensão".
No documento, os trabalhadores admitem também "encetar todas as formas de luta que entendam necessárias e adequadas à prossecução dos seus objetivos". "A luta continua", entoaram os manifestantes, após a aprovação, com o protesto a terminar ao som da música "Grândola, Vila Morena", de Zeca Afonso.
Entre as principais reivindicações dos manifestantes ouvidos pela Lusa estão os aumentos salariais e de pensões e o reforço dos serviços.
"Já meti os papéis para a reforma e vou para a reforma sem chegar ao topo da carreira", disse António Marques, encarregado, e que reivindica a contagem dos "pontos" perdidos para efeitos de progressão de carreira. Funcionário público há "30 anos", António Marques garante que não se vai conseguir "governar" com a reforma que tiver. "Não vai dar.... Gás, luz, remédios... a gente não consegue cobrir as despesas que temos!", disse.
"Ganho o ordenado mínimo com 24 anos de trabalho", contou à Lusa Lídia Cruz, auxiliar educativa, referindo que trabalha numa escola "onde há muita gente de baixa" e a maioria das funcionárias têm "todas 50 e tal anos e não metem pessoal".
A opinião é partilhada por Cristina Palma, assistente operacional, que indica que recebe o salário mínimo nacional e diz que os aumentos que têm sido feitos não são suficientes para recuperar o poder de compra. É "cada dia menos", apontou a jovem de 32 anos.
Na manifestação estiveram presentes representantes de alguns partidos políticos.
Do lado do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua acusou o Governo de "prometer um futuro pior" aos funcionários públicos, ao querer, nomeadamente recuperar a regra de uma entrada por cada saída na Administração Pública e de não repor o poder de compra perdido nos aumentos salariais propostos, instando o Governo a "ir mais longe", não só na "base da carreira, mas também "ao longo de toda a tabela". "Pagar melhor e ter uma perspetiva de carreira é uma condição essencial", afirmou.
Já Paula Santos, do PCP, apontou que os funcionários públicos têm sido "profundamente desvalorizados nos seus salários, nas suas carreiras e nas suas condições de trabalho" e criticou ainda a proposta do Governo para a atualização dos salários da Administração Pública para o próximo ano, cuja "atualização é ainda abaixo da inflação prevista para 2025". "Isto é inaceitável", declarou.
Por sua vez, Paulo Muacho, do Livre, disse reconhecer a "justiça das reivindicações" dos funcionários públicos e critica o Governo por não estar a resolver "os problemas essenciais", nomeadamente a falta de recursos humanos "em diversos setores" e o "empobrecimento de quem trabalha", dado que o "aumento dos salários não está a acompanhar" o poder de compra.
"Este OE é uma oportunidade perdida para conseguir dar um salto nestas reivindicações e os problemas que o setor público tem desde há muitos anos", lamentou o deputado do Livre.
Os partidos presentes criticaram ainda o pedido de autorização legislativa, que consta na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), em que o Governo manifesta a intenção de alterar vários artigos da lei geral do trabalho em Funções Pública, nomeadamente os que dizem respeito à justificação por doença, ao regime de consolidação da mobilidade, ao direito a férias e ao aviso prévio de greve.
"Faço um desafio para que todos os partidos rejeitem esta proposta e neguem ao Governo a possibilidade de alterar regras essenciais do trabalho na Função Pública sem dizer ao que vem e sem ser claro com toda a gente", disse Mariana Mortágua, à Lusa.
O Governo "não explicita o que pretende, mas é com muita preocupação que vemos essa proposta no OE", acrescentou Paula Santos.
A Frente Comum exige aumentos salariais de, pelo menos, 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, a partir de janeiro de 2025.
Defende também que o subsídio de alimentação seja aumentado para 10,50 euros e um aumento do salário mínimo na administração pública para 1.000 euros, a partir de janeiro.
Esta proposta de atualização salarial da Frente Comum é superior ao valor que o Governo propôs aos sindicatos da Administração Pública, que pressupõe que a base remuneratória da administração pública seja de 875 euros em 2025.
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