A edição de hoje
Bastonário e sindicatos dos médicos foram ignorados e acusam Ministério da Saúde de ter querido mudar urgências, listas de espera e recurso a tarefeiros sem ouvir parceiros.
Os representantes dos médicos concordam com a decisão do Presidente da República de devolver ao Governo para aperfeiçoamento os três decretos-lei com alterações de fundo na área da Saúde, depois de terem sido ignorados pelo Ministério da Saúde (MS) na elaboração dos diplomas. “O Governo agiu de forma errada, ao não dialogar com os responsáveis do setor para poder tomar decisões com uma base técnica e não em cima do joelho", afirmou o bastonário dos médicos, Carlos Cortes.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) diz que “o processo negocial foi marcado pela ocultação dos diplomas por parte do MS”, tendo sido partilhados “apenas excertos” das propostas. A FNAM avisa que o diploma das urgências retirava às populações “o acesso a serviços de urgência de proximidade” e que “as medidas punitivas e abruptas” contra os médicos tarefeiros colocariam em risco as urgências e deixariam “vastas regiões do país — em especial no Sul e no Interior — sem resposta assistencial em várias especialidades”.
Também Nuno Rodrigues, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), lamentou não ter tido acesso ao texto completo dos diplomas de criação das urgências regionais e do novo modelo de contratação de médicos tarefeiros. “Não nos surpreende que, não havendo sequer um consenso com os parceiros sociais, o Presidente da República tenha determinado este veto político", afirmou à Lusa.
Num comunicado enviado quinta-feira a alguns jornais, mas não ao CM, o Governo não revelou quais os reparos feitos pelo Presidente, que enquadrou “no habitual diálogo inter-institucional relativo a diplomas do Governo,” mas disse que “procurará identificar oportunidades de aperfeiçoamento” dos diplomas. E termina prometendo que no novo ano “dialogará humilde e construtivamente com os demais responsáveis e atores políticos e setoriais”.
Segunda oportunidade
"Vamos ver se esta segunda oportunidade que foi dada pelo Presidente da República é adequadamente aproveitada por um Governo que tem sido muito inábil na gestão destes temas da saúde. Todos os problemas do Serviço Nacional de Saúde tem a ver fundamentalmente com a falta de recursos humanos, com falta de médicos, e estes três diplomas estão diretamente ligados a isso", disse o bastonário.
Aprovado em outubro
Os diplomas em causa foram aprovados em Conselho de Ministros a 22 de outubro e apresentados pela ministra da Saúde, em conferência de imprensa, dias depois. Desconhece-se se já houve envio formal para o Palácio de Belém.
SIM rejeita urgências
O SIM rejeita o diploma da concentração das urgências de obstetrícia/ginecologia dos hospitais do Barreiro e Setúbal no Hospital Garcia de Orta, Almada, e a construção de um novo centro materno-infantil. Já quanto ao diploma dos centros de elevado desempenho na área de obstetrícia e ginecologia, promulgado por Marcelo, o SIM nunca se opôs.
Marcelo promulgou apenas um diploma
Entre os diplomas de reformas na Saúde, o Presidente promulgou apenas o diploma dos Centros de Elevado Desempenho em Obstetrícia e Ginecologia, que também foi contestado pelos sindicatos. Neste caso, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou, no site da Presidência, que esperava que “os consensos mínimos invocados nas condições laborais correspondiam efetivamente à realidade”.
Quatro urgências fechadas
Quatro serviços de urgência vão estar fechados no sábado e três no domingo, todos de obstetrícia e ginecologia, indica o portal do SNS. No sábado estarão encerradas as urgências de obstetrícia e ginecologia dos hospitais de Abrantes, Setúbal e Portimão, assim como a de obstetrícia de Vila Franca de Xira. No domingo, mantêm-se encerradas as urgências dessa especialidade em Portimão, Vila Franca de Xira e Abrantes, mas o serviço de urgência do Hospital de Setúbal estará a funcionar normalmente. O portal do SNS indica ainda que no sábado estarão abertas um total de 125 urgências em todo o país e que seis estarão referenciadas para receber utentes encaminhados pelo INEM. No dia seguinte, serão 126 as urgências gerais, de pediatria e obstetrícia e ginecologia que vão estar de portas abertas e sete estarão condicionadas aos casos referenciados pelo INEM.
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