A edição de hoje
Modelo proposto pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação pretende também permitir que candidatos possam apresentar-se a concurso já no decorrer do ano letivo.
O Ministério da Educação apresentou esta quarta-feira aos sindicatos as linhas gerais de uma proposta para alterar o paradigma da contratação de professores, substituindo as diferentes modalidades por um concurso externo contínuo ao longo do ano.
O plano, ainda com muitas pontas soltas, foi apresentado esta quarta-feira pelo ministro Fernando Alexandre aos sindicatos de professores, numa reunião de trabalho no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente, em que o Governo quer incluir a legislação relativa ao recrutamento e gestão de professores.
Segundo o governante, a ideia é substituir os atuais mecanismos de contratação de professores -- o concurso externo anual, as reservas de recrutamento e a contratação de escola -- por um "concurso de professores em moldes totalmente novos".
Em declarações à agência Lusa, Fernando Alexandre explicou que se trata de um concurso externo contínuo, a decorrer ao longo do ano letivo, que permitirá preencher, de forma imediata, vagas que forem surgindo, decorrentes, por exemplo, de aposentações ou baixas médicas.
O modelo proposto pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) pretende também permitir que candidatos possam apresentar-se a concurso já no decorrer do ano letivo, uma solução que Fernando Alexandre diz resolver a exclusão de recém-diplomados que, atualmente, ficavam excluídos do concurso externo anual por ainda não cumprirem os requisitos àquela data.
"Não temos um processo de contratação de professores que seja suficientemente ágil para garantir que conseguimos, rapidamente, identificar as necessidades e juntar as necessidades aos candidatos que estão interessados", explicou o ministro, defendendo que a alternativa proposta vai possibilitar fazê-lo.
Segundo o governante, do modelo atual mantém-se apenas o concurso interno, de mobilidade para professores dos quadros que queiram mudar de escola, que será antecipado para que os docentes já saibam, antes do final do ano letivo, onde estarão colocados em setembro.
Fernando Alexandre garantiu ainda que a colocação de professores continuará a respeitar a lista graduada nacional -- com base no tempo de serviço e classificação no curso de habilitação para a docência -- e adiantou que não deverão realizar-se novos concursos externos extraordinários, uma vez que os professores com habilitação própria (sem formação pedagógica) também poderão candidatar-se ao novo concurso externo contínuo.
O MECI reconhece que há ainda muitos detalhes por definir, mas espera concluir a discussão até junho, para que as novas regras possam ser implementadas na contratação de professores para o ano letivo 2027/2028.
Entre as dúvidas está por exemplo o tipo de vínculo em que os docentes serão contratados, uma vez que o Governo quer tornar as vagas tão atrativas quanto possível, garantindo-lhes estabilidade quando estão em causa necessidades permanentes das escolas, ao mesmo tempo que garante o respeito pela graduação profissional a inexistência de ultrapassagens.
Esse é, precisamente, um dos riscos que mais preocupa os sindicatos, que dizem ter chegado ao final da reunião com a tutela sem respostas a muitas das questões.
"Tentámos perceber que tipo de procedimentos concursais são estes, qual é a sua ligação aos mapas pessoal, como é que ficam os quadros de zona pedagógica... Enfim, ficámos com muitas dúvidas", resumiu um dos secretários-gerais da Federação Nacional dos Professores, José Feliciano Costa, sublinhando, por outro lado, que continuam a faltar medidas que valorizem a carreira.
Pela Federação Nacional da Educação, Pedro Barreiros elogiou a intenção de agilizar a colocação de professores, mas manifestou-se preocupado com a intenção, transmitida pelo ministro, de acabar com a mobilidade interna.
Júlia Azevedo, do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), considerou que as linhas gerais são positivas, mas alertou para a necessidade de garantir o respeito pela graduação profissional.
"O Governo não quer criar as tais ultrapassagens na graduação profissional, por um lado, mas por outro lado quer fixar os professores à medida que abrem as vagas. Como é que se conciliam estes dois paradigmas? é difícil, não é?", sublinhou.
Os sindicatos têm agora até dia 10 de abril para enviar contrapropostas, tendo ficado agendada nova reunião para dia 20.
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