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Correio da Manhã

Sociedade

Hospitais impedem familiares na Urgência

Entidade Reguladora da Saúde revela que há unidades que não cumprem lei.
Edgar Nascimento 14 de Setembro de 2018 às 08:46
Urgências
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Há hospitais que não permitem o exercício do direito de acompanhamento de utentes no serviço de Urgência. Duas deliberações esta quinta-feira publicadas pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) dão exemplos claros de que a lei não é cumprida.

Um dos processos, relativo ao Hospital Garcia de Orta (Almada), relata que uma mulher deficiente, com incapacidade permanente de 96%, diabética, hipertensa, insuficiente renal crónica, mastectomizada e sem as duas pernas, deu entrada no serviço de Urgência (SU) em 19 de janeiro de 2016 com "vómitos imparáveis". O marido foi impedido de a acompanhar, e só ao fim de seis horas foi informado de que a mulher tinha sofrido paragem cardíaca e levada para reanimação.

À ERS, o hospital justificou que os doentes não podem ter acompanhantes no SU devido a "constrangimentos físicos, respeitantes à exiguidade e disposição do espaço", e que o exercício do direito de acompanhamento "entrava em conflito com a prestação dos cuidados". Mas este não foi caso único na unidade: entre 2016 e 2017 foram registadas 94 reclamações relativas a este assunto.

Segundo uma norma do HGO, durante as passagens de turno (três vezes por dia) é pedido aos acompanhantes para deixarem o serviço, no caso do ambulatório; já nos casos mais graves, só é possível visitar os utentes em três períodos, e no espaço de meia-hora.

Já no Centro Hospitalar Tâmega e Sousa (Penafiel), um homem acabou por morrer na Urgência, em dezembro de 2016: a filha foi impedida de o acompanhar nos últimos momentos de vida. Em 2017 e 2018 foram feitas 115 reclamações no hospital devido à restrição do acompanhamento. Também neste caso, o hospital tem de corrigir procedimentos: caso contrário, incorre, tal como o Garcia de Orta, no pagamento de coima até 44 891 euros.

Cirurgias e exames são exceções ao acompanhamento
A Lei 15/2014 é clara: "Nos serviços de urgência do SNS, a todos é reconhecido e garantido o direito de acompanhamento por uma pessoa por si indicada". No caso das grávidas, podem ser acompanhadas durante todas as fases do trabalho de parto, por qualquer pessoa que tenham escolhido. No entanto, não é permitido acompanhar ou assistir a cirurgias e outros exames, exceto se autorizado pelo médico.
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