A edição de hoje
"Comissão de fixação da compensação está a analisar livremente os pareceres produzidos pelas comissões de instrução", diz a nota.
A Igreja Católica portuguesa ainda não tem indicação dos valores para indemnizar as vítimas de abusos sexuais, segundo o comunicado final da Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), que terminou esta quinta-feira em Fátima.
"(...) Ainda não existe qualquer indicação de valor a entregar a cada uma das vítimas", lê-se no comunicado, referindo que, "neste momento, a comissão de fixação da compensação está a analisar livremente os pareceres produzidos pelas comissões de instrução".
Na 212.ª Assembleia Plenária, que começou na segunda-feira, os bispos analisaram o "processo de compensações financeiras que está em curso, tendo sido aprovada a fórmula de constituição do fundo solidário para pagamento das compensações".
Este fundo vai ser suportado em 50% pela CEP e os "restantes 50% serão divididos por todas as dioceses e institutos de vida consagrada".
"Este não é um processo jurídico, mas um gesto de solidariedade da Igreja em Portugal que está em comunhão com o sofrimento das vítimas e que se insere no caminho que tem vindo a ser percorrido", salienta o documento.
Os bispos reafirmam o "compromisso de tudo fazer para garantir uma Igreja segura e evitar quaisquer situações de abuso", renovando "o agradecimento às estruturas nacionais e diocesanas que acolhem e acompanham as vítimas, encaminham adequadamente as denúncias e atuam na formação para a prevenção, proteção e cuidado".
Segundo os dados divulgados pela CEP, à data de hoje "foram apresentados 89 pedidos de compensação financeira, tendo sido considerados 78 como efetivos".
Dos 89 pedidos, "seis foram arquivados liminarmente por não se enquadrarem no âmbito do regulamento definido (em quatro situações não ocorreu violência sexual, uma ocorreu fora do âmbito da Igreja Católica em Portugal e noutra a denúncia é inverosímil, porque se reporta a um denunciado falecido à data dos alegados factos)".
De acordo com a CEP, em dois pedidos de compensação financeira "as pessoas não compareceram à entrevista de avaliação" e outras duas "deixaram de responder aos contactos para agendamento da respetiva entrevista".
Uma situação aguarda decisão judicial.
Os dados da CEP referem também que "as comissões de instrução entrevistaram, até ao momento, 72 pessoas", sendo 51 do "âmbito de atuação das comissões diocesanas, 19 dizem respeito aos institutos de vida consagrada" e duas "referem-se a ambas as estruturas eclesiais (dioceses e institutos religiosos)".
"As restantes seis pessoas pediram uma compensação mais recentemente e as entrevistas estão agora a ser agendadas", explica.
De entre as 72 entrevistas já realizadas foi possível elaborar, até ao dia de hoje, 66 pareceres que já se encontram em análise pela comissão de fixação da compensação.
No final de setembro, a CEP anunciou que validara 77 dos 84 pedidos de compensação financeira por abusos sexuais na Igreja Católica.
Para cada um dos 77 pedidos validados foram criadas comissões de instrução - constituídas por duas pessoas das áreas do direito, psicologia e psiquiatria - e, até então, tinham sido feitas 70 entrevistas.
Concluída a maior parte dos pareceres, entra em funcionamento a comissão de fixação de compensação, que "irá determinar livremente o valor da compensação financeira a atribuir".
Entre os sete juristas que compõem a comissão, dois são indicados pela CEP, dois pela Equipa de Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, dois pelo Grupo VITA (criado pela CEP para acompanhar as situações de abuso sexual na Igreja Católica) e um pela Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal.
Na segunda-feira, na abertura da reunião magna dos bispos, o presidente da CEP, José Ornelas, admitiu que o prazo para a atribuição das compensações financeiras se possa estender além do final do ano, para, por exemplo, acolher mais pedidos.
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