A edição de hoje
PJ anunciou ter feito uma operação policial, na região de Ourém, que visou a execução de 25 mandados de busca domiciliária e não domiciliária.
A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) revelou esta quinta-feira que fez diversas perícias, incluindo recolha de águas e resíduos, em empresas do grupo Verdasca, que na quarta-feira foi alvo de buscas.
"A IGAMAOT realizou diligências investigatórias em várias empresas do grupo Verdasca, nomeadamente no concelho de Ourém, para apuramento de factos relacionados com a prática de eventuais crimes ambientais", referiu esta entidade numa resposta a um pedido de informação da agência Lusa.
Segundo a IGAMAOT, "nesse contexto, foram realizadas diversas perícias, incluindo recolhas de amostras de águas e de resíduos, destinadas à recolha de prova e caracterização da situação atual dos componentes ambientais nas áreas em apreço e cuja qualidade possa ser potencialmente afetada pela atividade produtiva dessas mesmas empresas".
A Polícia Judiciária (PJ) anunciou na quarta-feira ter feito uma operação policial, na região de Ourém, que visou a execução de 25 mandados de busca domiciliária e não domiciliária, nas instalações de três sociedades industriais e na Câmara de Ourém.
Em causa estão "factos suscetíveis de enquadrar a prática dos crimes de violação das regras urbanísticas, poluição com perigo comum, corrupção, fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e branqueamento de capitais".
A operação, denominada "Terra Limpa", desenvolvida através do Departamento de Investigação Criminal de Leiria e da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, ambas da PJ, e da IGAMAOT, decorre no âmbito de inquéritos dirigidos pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Évora e Procuradoria Europeia.
Questionada sobre se foi determinada, dada a alegada prática de crimes de poluição e a possibilidade de estes continuarem, a cessação de atividade de alguma empresa ou unidade industrial, a IGAMAOT esclareceu que, "atendendo a que os inquéritos estão a ser dirigidos pelo DIAP Regional de Évora e pela Procuradoria Europeia", a aplicação de medidas preventivas no âmbito desta investigação "competem exclusivamente a essas entidades judiciais".
Às perguntas sobre quantas ações de fiscalização desenvolveu nos últimos dois anos a empresas deste grupo no concelho de Ourém e quais os resultados, a inspeção-geral declarou que, "no seguimento de uma denúncia alusiva a obras de construção e de aterro em solo afeto à Reserva Ecológica Nacional (REN)", na freguesia de Fátima, "promovidas por empresas do Grupo Verdasca & Verdasca, SA e pela própria sociedade empresarial, a IGAMAOT procedeu à análise da situação" e remeteu os resultados ao Ministério Público.
Em outubro de 2024, a associação ambientalista Quercus acusou empresas do grupo Verdasca de construírem um aterro e pavilhões na freguesia de Fátima, concelho de Ourém (distrito de Santarém), em área integrada em REN.
"A Quercus vem alertar para a construção de um enorme aterro e construção de pavilhões para fabrico de betão junto da Estrada do Cabecinho, em Fátima, numa área de Floresta de Conservação definida no PDM [Plano Diretor Municipal] de Ourém e integrada na REN, sem que exista qualquer licenciamento, constituindo um atentado ambiental", disse a associação.
Então, a Quercus alertou que "as obras de construção dos pavilhões e do aterro continuam impunemente" e recentemente foi detetada uma "betoneira a despejar resíduos de efluentes com betão no talude do aterro em áreas de máxima infiltração da REN", o que contribui para a "contaminação das águas subterrâneas do Maciço Calcário Estremenho, o segundo maior aquífero do país".
A associação exigiu ainda atuação em conformidade das autoridades administrativas, policiais e judiciais.
Na ocasião, o presidente da Câmara de Ourém, Luís Albuquerque, disse que o município "embargou três vezes a obra".
Esta quinta-feira, a presidente da direção nacional da Quercus, Alexandra Azevedo, afirmou, a propósito das buscas, que é "o sistema de justiça a fazer o seu trabalho", referindo que a associação ambientalista "só quer que se reponha a legalidade".
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