A edição de hoje
Carlos Mouta disse que se deve "esperar pelo parecer da ANAC, entidade a quem cabe apresentar as soluções".
O vice-presidente da Câmara de Matosinhos, Carlos Mouta, atribuiu esta quarta-feira à mudança na lei o motivo da interdição da utilização do heliporto no Hospital Pedro Hispano, anunciada no final de fevereiro.
A questão foi esta quarta-feira levantada no período antes da ordem do dia da reunião do executivo pelo vereador do Chega António Parada, que quis saber as razões para a interdição anunciada no final de fevereiro.
Na sua intervenção, o autarca questionou se foram questões de segurança e se há alguma construção nos arredores do hospital a colidir com a utilização do heliporto, alegando que a situação trazia prejuízos para os cidadãos de Matosinhos.
Na resposta, Carlos Mouta, do PS, esclareceu "não haver nenhuma construção nova à volta do hospital, nem há árvores a crescer ali perto e nem o poste de alta tensão do outro lado da A28 constitui razão".
"O que mudou foi a lei", garantiu o autarca.
Segundo um documento dirigido pela diretora do serviço de gestão de risco da Unidade Local de Saúde de Matosinhos dirigiu ao conselho de administração, aquando da construção do heliporto do Hospital Pedro Hispano, a que a Lusa teve acesso em 24 de fevereiro, "os ângulos dos canais de aproximação em vigor tinham o valor de 8%, mas na presente data, e, de acordo com as normas internacionais, principalmente a ICAO (Organização da Aviação Civil Internacional), o valor dos referidos ângulos foi alterado para 4,5%".
Neste contexto, Carlos Mouta disse que se deve "esperar pelo parecer da ANAC, entidade a quem cabe apresentar as soluções" para o heliporto.
Na resposta, o vice-presidente corrigiu ainda o autarca do Chega, afirmando que os residentes em Matosinhos "não são prejudicados pelo heliporto estar inativo, mas sim quem chega de longe para receber assistência hospitalar".
Ainda no mesmo período, o vereador social-democrata Pedro Rodrigues revelou que na esquadra da PSP de Matosinhos, assinalando ter sido inaugurada em abril de 2023, "devido ao facto de o elevador que dá acesso à Divisão de Investigação Criminal não estar homologado, estão a ser recolhidos depoimentos no 'hall', sem a necessária privacidade".
A terminar, o autarca perguntou se existe "algum conflito entre a Câmara Municipal e a Direção Nacional da PSP".
O vice-presidente clarificou que "toda a verificação técnica é da responsabilidade da PSP", acrescentando que "a reparação não cabe ao município".
O também vereador social-democrata Filipe Fernandes perguntou sobre qualidade da água na praia de Matosinhos ameaçada pela "recorrência preocupante de episódios de contaminação e valores de poluição acima dos valores de referência definidos pela APA [Agência Portuguesa do Ambiente]".
Entende o vereador que esta situação "coloca em causa a segurança e a saúde pública de todos os utilizadores" e que "assume particular gravidade quando os visados são crianças e jovens das aulas de surf e bodyboard".
Nas perguntas, quis saber "de que forma é garantido que a qualidade da água é verificada especificamente nos dias e horários em que decorrem as atividades e, assumindo que é feita uma testagem regular da água, como é feita a coordenação entre a autarquia e as escolas para garantir que os professores e encarregados de educação são informados atempadamente sobre a imprópria utilização da praia".
Na resposta, a vereadora com os pelouros do Ambiente e Transição Energética, Espaço Público, Habitação, Obras Municipais, Maria Manuela Álvares respondeu que "não há nenhuma entidade a fazer a monitorização o ano todo", que a "APA faz as colheitas em lugares específicos e depois manda analisar" e que "não é por causa de uma escola que se vai fazer uma colheita".
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