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Correio da Manhã

Sociedade

Intimação rápida para travar requisição civil dos Enfermeiros

Mais dois sindicatos entregaram pré-aviso de greve de zelo para início de março.
Sónia Trigueirão 9 de Fevereiro de 2019 às 01:30
Concentração em Lisboa, junto ao Hospital de Santa Maria, contou com a bastonária Ana Rita Cavaco
Protesto no Porto, junto ao Hospital de São João
Enfermeiros em Coimbra
Concentração em Lisboa, junto ao Hospital de Santa Maria, contou com a bastonária Ana Rita Cavaco
Protesto no Porto, junto ao Hospital de São João
Enfermeiros em Coimbra
Concentração em Lisboa, junto ao Hospital de Santa Maria, contou com a bastonária Ana Rita Cavaco
Protesto no Porto, junto ao Hospital de São João
Enfermeiros em Coimbra
O Sindicato Democrático dos Enfermeiros (Sindepor) decidiu avançar com uma intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias para contestar a requisição civil decretada pelo Governo na quinta-feira.

Segundo o advogado Garcia Pereira, que defende os enfermeiros, a intimação é um processo especial em que o juiz tem de decidir num prazo muito curto, em 48 horas, podendo decretar logo a suspensão do ato em causa, ou seja, a requisição civil.

Logo, mais rápido do que uma providência cautelar, ideia inicialmente pensada contra a requisição.

O advogado alega que a sustentação apresentada pelo Governo para aprovar a requisição civil é "genérica e abstrata", uma vez que refere apenas que houve incumprimento dos serviços mínimos, mas "sem precisar" os factos.

Ao CM, Carlos Ramalho, do Sindepor, alega que os serviços mínimos têm sido cumpridos e que esta situação "é uma encenação" do Governo.

Entretanto, ontem, o Sindicato dos Enfermeiros (SE) e o Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPE) anunciaram um pré-aviso de greve de zelo, com início em março, reivindicando a reabertura da renegociação do Acordo Coletivo de Trabalho.

Francisco Ramos, secretário de Estado da Saúde, disse ontem que o Governo já" fez o esforço possível em 2019".

Marcelo diz que decisão do Governo é legal
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou " intolerável que se pense que, perante uma decisão legal, a reação adequada é a de ‘não cumprimos, não acatamos’".

Marcelo Rebelo de Sousa apontou problemas legais ao ‘crowdfunding’ que está a financiar as greves dos enfermeiros e não contestou a decisão do Governo de recorrer à requisição civil justificada com o incumprimento dos serviços mínimos.

1600 cirurgias foram adiadas
A ministra da Saúde revelou ontem que desde o dia 31 de janeiro e até 6 de fevereiro foram adiadas cerca de 1600 cirurgias, justificando a requisição civil decidida pelo Governo.

"Há intervenções cirúrgicas cujo adiamento poderia provocar danos irreparáveis nos doentes", disse Marta Temido, sublinhando que a requisição civil é para assegurar os serviços mínimos.

Criada uma situação insustentável
A bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, acusou o Governo de colocar os enfermeiros numa situação insustentável com a requisição civil, empurrando-os para uma situação de abandono de serviço.
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