A edição de hoje
A Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e Igualdade canalizou mais de um milhão de euros que recebeu dos jogos sociais no ano passado para o combate à violência doméstica, garante a secretária de Estado Teresa Morais.
Com o dinheiro dos jogos explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, foi criado um fundo de apoio à autonomização das vítimas de violência doméstica acolhidas em casas de abrigo no valor de 530 mil euros; distribuídos 250 mil euros adicionais a dez Núcleos de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica; e atribuídos 307 mil euros a 11 entidades da rede pública de casas de abrigo para aumentar a sua capacidade de acolhimento de emergência.
Este balanço do combate à violência domestica em Portugal foi feito na 57ª Sessão da Comissão do Estatuto das Mulheres da ONU, que teve início na segunda-feira em Nova Iorque e tem como tema prioritário a "eliminação e prevenção de todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas", onde Teresa Morais participou.
À margem do evento, a secretária de Estado da Igualdade disse à agência Lusa que "nesta matéria, Portugal tem uma posição de grande dignidade, com condições e peso para elencar e apresentar ao mundo boas praticas."
Teresa Morais garantiu que a formação de públicos estratégicos nestas matérias, como polícias, magistrados e profissionais de saúde, será intensificada em 2013.
Em relação aos profissionais de saúde, as formações já estão calendarizadas e preveem a realização de 12 ações de formação disseminadas por cinco Administrações Regionais de Saúde (ARS) abrangendo, previsivelmente, 330 profissionais.
No encontro da ONU, Teresa Morais referiu também que Portugal se tornou, em fevereiro, o primeiro país da União Europeia (UE) a ratificar a convenção do Conselho da Europa sobre violência contra mulheres.
À agência Lusa, a responsável diz que "pode ser, eventualmente, necessário aperfeiçoar alguma legislação para ficar em conformidade com a convenção."
Sublinhando que a iniciativa legislativa terá de partir do Ministério da Justiça, Teresa Morais diz que "Portugal pode ficar ainda mais confortável" com o cumprimento da convenção se "autonomizar o crime da Mutilação Genital Feminina", "criminalizar o crime de perseguição obsessiva" conhecido por "stalking" e "clarificar a sua lei quanto ao tipo de crime que o tráfico de humanos representa".
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