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Correio da Manhã

Sociedade
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Juiz diz que "Supernanny" viola Convenção dos Direitos da Criança

Paulo Guerra acredita que Ministério Público vai avançar com procedimento cautelar para proibir emissão.
24 de Janeiro de 2018 às 15:00
A psicóloga Teresa Paula Marques
A ‘Supernanny’, Teresa Paula Marques, e Patrícia, mãe de Margarida, a criança protagonista do primeiro episódio
Teresa Paula Marques
A psicóloga Teresa Paula Marques
A ‘Supernanny’, Teresa Paula Marques, e Patrícia, mãe de Margarida, a criança protagonista do primeiro episódio
Teresa Paula Marques
A psicóloga Teresa Paula Marques
A ‘Supernanny’, Teresa Paula Marques, e Patrícia, mãe de Margarida, a criança protagonista do primeiro episódio
Teresa Paula Marques
O juiz desembargador Paulo Guerra defende que o programa "Supernanny" viola a Convenção dos Direitos da Criança e disse acreditar que o Ministério Público avance com um procedimento cautelar para proibir a sua emissão.

"Confio que o Ministério Público achará a providência judiciária adequada, que poderá passar por um procedimento cautelar, com vista à proibição da emissão desta repetida e básica ignomínia que torpedeia os direitos fundamentais e humanos de qualquer criança, sujeito de direito e de direitos", disse o juiz em declarações à agência Lusa.

Paulo Guerra, especialista na área da proteção da criança, disse que "o programa viola flagrantemente o disposto no artigo 16.° da Convenção dos Direitos da Criança, diploma internacional que se aplica diretamente na ordem jurídica portuguesa, como se fosse lei nacional, a partir do momento em que o seu texto foi ratificado por Portugal em 1990".

Este diploma internacional, adiantou, é aplicável à situação de qualquer criança portuguesa ou residente em Portugal, esteja ou não em perigo inicial.

"E nem precisamos de lei idêntica no nosso sistema normativo nacional", frisou.

Para o juiz, o programa em causa nada tem de pedagógico.

A estação televisiva SIC considera que o programa tem uma "vertente pedagógica, fundamental para um debate necessário - e [...] alargado à sociedade portuguesa - sobre questões como a educação familiar e a parentalidade".

"Se queriam ser pedagogos, simulassem com atores e nunca com crianças reais que, tenho a certeza, nem sequer foram ouvidas sobre esta exposição e forçosa encenação", salientou.

Quanto ao facto de o programa ser cópia de formatos internacionais, o juiz entende que não é por existir pena de morte em muitos países que legitima a defesa de tal pena capital.

Presente num total de 15 países, o programa retrata casos de crianças indisciplinadas, para as quais uma ama - no formato português é a psicóloga Teresa Paula Marques - propõe soluções para pais e educadores.

Este programa ficou envolto em polémica logo após a transmissão do primeiro episódio.

O Instituto de Apoio à Criança (IAC) e a UNICEF Portugal também se manifestaram contra o programa e a Ordem dos Psicólogos Portugueses informou que já tinha dado um parecer negativo sobre o programa em março de 2016.

Entretanto o Ministério Público anunciou na terça-feira que abriu um inquérito para investigar factos suscetíveis de integrarem o crime de desobediência, relativos ao programa 'Supernanny' emitido a 14 de janeiro.

"No que respeita ao primeiro programa emitido, o Ministério Publico, na sequência de certidão enviada pela CPCJ (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens) de Loures, instaurou um inquérito para investigar factos suscetíveis de integrarem o crime de desobediência", refere a PGR.

Este inquérito corre termos no Departamento Investigação e Ação Penal (DIAP) da comarca de Lisboa Oeste.

A PGR adianta que o Ministério Público "encontra-se a acompanhar a situação e a analisar todas as possibilidades legais de intervenção".

"Está, assim, em curso um trabalho de recolha de elementos com vista a decidir quais os procedimentos a desencadear no âmbito das competências do Ministério Público", salientou a PGR em resposta à agência Lusa.
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