A edição de hoje
O objetivo é dar prioridade aos residentes, melhorar a sua qualidade de vida e do ambiente, além da segurança na zona, tornando mais segura a circulação nos espaços.
O presidente da Junta de Santa Maria Maior apresentou esta quinta-feira uma proposta de mobilidade para esta freguesia lisboeta, que prevê uma redução diária de 40 mil carros e a diminuição do limite de velocidade para 30 quilómetros hora.
A proposta de Plano de Mobilidade para o Centro Histórico foi uma iniciativa da Junta, que ouviu moradores, comerciantes e especialistas, e foi hoje apresentado pelo autarca Miguel Coelho (PS) na Assembleia Municipal de Lisboa como "uma estratégia para incentivar o debate público e influenciar as próximas decisões da Câmara Municipal", entidade que tem competências na mobilidade.
O objetivo é dar prioridade aos residentes, melhorar a sua qualidade de vida e do ambiente, além da segurança na zona, tornando mais segura a circulação nos espaços, com proteção do estacionamento para moradores e comerciantes e aumento do número de ruas pedonais.
Entre as medidas principais, o Plano prevê que na freguesia, que já é uma Zona de Emissões Reduzidas (ZER), possam apenas circular veículos elétricos ou híbridos, além das exceções previstas, o que reduzirá o transito automóvel nesta área em cerca de 40.000 carros diários (atualmente passam em Santa Maria Maior entre 130 a 140.000 carros diários).
Nas contas apresentadas por Miguel Coelho, esta redução permite diminuir a emissão de gases com efeitos de estufa em 60.000 toneladas anuais.
O plano estabelece ainda que toda a freguesia seja uma zona com limite de velocidade máxima de 30 km por hora, controlada por radares e com sinais luminosos de aviso.
Os participantes na consulta pública sugeriram também que na Baixa, entre a Rua do Ouro e a Rua da Madalena, seja ainda mais restrita, com a criação de uma ZAAC, Zona de Acesso Automóvel Condicionado, entre a Rua da Madalena e a Rua do Ouro.
Segundo a proposta, a criação da ZAAC reduziria em dois terços o tráfego automóvel na Rua da Madalena. Em alternativa, esta Rua também poderá ser interditada (assegurando as exceções), se foram criados dois sentidos de trânsito na Rua do Ouro.
A criação da ZAAC prevê também que sejam estabelecidas duas arteiras laterais de acesso condicionado aos parques de estacionamento e às colinas, nomeadamente à colina do Chiado, através da Rua do Ouro, e à colina do Castelo, através da Rua dos Fanqueiros.
Nesta zona mais restrita, as Ruas dos Sapateiros, Douradores e, parcialmente, a Rua do Comércio (entre a Rua dos Fanqueiros e a Rua do Ouro) poderão passar a ser pedonais, apesar de algumas exceções.
Para a Rua da Prata prevê-se um "eixo verde", dedicado às mobilidades suaves, mas admitem-se intervalos horários para circulação de residentes.
Também foi proposta a criação de bolsas de estacionamento exclusivas para residentes com dístico de zona na Rua dos Fanqueiros, Rua da Madalena e Rua do Crucifixo, e para cargas e descargas de veículos devidamente autorizados.
As exceções previstas para circulação na ZER de Santa Maria Maior são os residentes (com dupla validação pela Junta e pela EMEL) e pessoas com mobilidade reduzida, veículos para aceder aos parques de estacionamento, veículos de socorro e emergência e forças de segurança, operações de carga e descarga, transportes públicos e táxis (apenas com emissões reduzidas), veículos da Junta e da Câmara e veículos de animação turística.
Os veículos de animação turística, como 'tuk tuk' e TVDE, foram considerados pelos intervenientes como "fontes de perturbação e poluição" e esperam uma regulamentação própria, mas é proposto que tenham zonas de operação definidas para tomada e largada de passageiros, que não ultrapasse os 15 minutos, para o quarteirão entre a Rua da Madalena, Rua do Comércio, Rua dos Fanqueiros e Rua da Alfândega.
"Isto é um processo, e os processos são sempre prolongados e sabemos muito bem que não se esgotam num único mandato. Mas nós achamos que no próximo mandato, esteja quem tiver, há todas as condições para se achar um plano de mobilidade para a freguesia e, quiçá, para o centro histórico da cidade de Lisboa", disse Miguel Coelho, que está no último mandato como presidente da Junta de Santa Maria Maior.
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