A edição de hoje
Listagens de vagas estão por atualizar desde novembro.
A associação que representa o setor das creches privadas alertou esta sexta-feira que o processo de criação de vagas gratuitas está atualmente "num grande impasse" porque as listagens de vagas estão por atualizar desde novembro.
Em declarações à agência Lusa, a presidente da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP) disse que a situação atual é de "grande impasse" por causa das listagens onde constam as vagas disponíveis de norte a sul do país nas creches do setor social e solidário e que não são atualizadas desde novembro de 2022.
Susana Baptista apontou, por outro lado, que como ainda não foi publicado o despacho que define como é que os centros distritais da Segurança Social avaliam a disponibilidade, "o passo seguinte parou".
"Porque a condição de poder alargar esta medida às creches privadas depende de não haver vagas numa creche do setor social e solidário", sublinhou.
A responsável recordou que "correu relativamente bem" a primeira fase do processo, quando a Segurança Social disponibilizou os formulários para as instituições privadas com valência de creche se candidatarem às vagas comparticipadas, o que aconteceu a 22 de dezembro, no mesmo dia da publicação da portaria.
A seguir, os centros distritais iriam avaliar a disponibilidade real de vagas no país para aferirem onde é que as vagas no setor social já estavam preenchidas e para a medida poder então ser alargada ao setor privado.
Um trabalho que seria feito com base em listagens publicadas pela Segurança Social com todas as vagas, disponíveis também a partir de dia 22 de dezembro, assegurou a responsável.
"O que acontece é que numa grande parte das instituições [do setor social] já não havia vagas, mas como a listagem dizia que havia vagas nas instituições, os centros distritais não puderam alargar a medida às creches privadas", explicou.
"Ou seja, as creches privadas efetivamente candidataram-se a esta medida, mas não puderam ver ativada a gratuitidade nestas creches porque havia uma listagem que dizia que ainda havia vagas no setor social", acrescentou.
A presidente da ACPEEP adiantou que esta situação já foi denunciada à Segurança Social, depois de várias famílias terem tentado uma inscrição numa instituição com vaga que afinal não tinha, denúncia que foi entregue inclusivamente com declarações das próprias instituições do setor social a atestar essa indisponibilidade.
"Confrontada a Segurança Social, houve perceção de que as listagens estavam desatualizadas e que a data que estava era de novembro", revelou.
Susana Baptista defendeu, por isso, que "é urgente atualizar as listas", porque enquanto isso não for feito os centros distritais da Segurança Social continuam a não aceitar vagas para concelhos onde a lista aponte existência de vaga no setor social.
"Esta situação criou um grande impasse", denunciou, acrescentando que tem havido formas de atuação diferentes entre os centros distritais, com uns a mandarem na mesma os termos de adesão às creches que se candidataram e outros que "pararam com o programa até que se avaliasse onde havia e não havia vagas".
Por causa desta dualidade de critérios, Susana Baptista adiantou que há creches privadas que já aderiram à bolsa para vagas comparticipadas e outras às quais não foram enviados os termos de adesão.
"Mas mesmo as que adeririam à bolsa ainda não sabem se a medida vai ser ativada porque estão todos à espera que seja publicada uma nova listagem que tenha informação correta sobre onde é que há vagas e não há vagas no setor social", apontou.
Segundo a responsável, este impasse tem tido também impacto nas famílias, havendo "um grande número" que ainda tem as crianças em casa porque não tem meios económicos para pagar uma vaga privada e outras que não têm vaga nem no setor social nem no setor lucrativo.
A Lusa contactou a Segurança Social sobre esta matéria, mas não obteve qualquer esclarecimento até ao momento.
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