A edição de hoje
Sindicato propôs a criminalização do enriquecimento ilícito e o agravamento da moldura penal do crime de recebimento indevido de vantagem para prisão até oito anos.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público propôs a criminalização do enriquecimento ilícito e o agravamento da moldura penal do crime de recebimento indevido de vantagem para prisão até oito anos. As propostas foram entregues à ministra da Justiça, Rita Júdice, que tem vindo a ouvir partidos, agentes da Justiça e sociedade civil, para elaborar um pacote de medidas anticorrupção.
O SMMP propõe também o reforço de meios humanos e materiais do Ministério Público e da Polícia Judiciária, um regime de incompatibilidades apertado para titulares de cargos públicos e a regulamentação do ‘lobbying’.
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