A edição de hoje
Desconto temporário do ISP de 4,7 cêntimos por litro no gasóleo e 3,7 cêntimos por litro na gasolina ainda se mantém esta semana.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quarta-feira, o decreto que "aprova medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento dos preços dos combustíveis", lê-se no comunicado no site da presidência.
No dia 22 de abril, a Assembleia da República aprovou a proposta do Governo com medidas de contenção do aumento dos preços energéticos e agroalimentares, que inclui uma suspensão das taxas mínimas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).
A proposta do Governo foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PSD, IL, BE e do deputado único do Livre, tendo reunido a abstenção do Chega, do PCP e do PAN.
Entre outras medidas, a iniciativa do Governo prevê a suspensão dos limites mínimos das taxas mínimas do ISP, aplicáveis ao gasóleo e gasolina sem chumbo, determinando que esta possa ser fixada "até à taxa mínima de zero euros".
O objetivo é refletir neste imposto um efeito equivalente ao que resultaria da descida do IVA sobre os combustíveis para a taxa de 13%, dos atuais 23%.
A proposta agora aprovada, e que ficará em vigor até 31 de dezembro de 2022, contempla ainda a isenção do IVA sobre fertilizantes e produtos de alimentação animal, "quando utilizados em atividades de produção agrícola".
Além disto prevê ainda que seja publicado um relatório trimestral com informação referente à formação dos preços de venda ao público dos combustíveis pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Já as propostas de alteração à iniciativa do Governo apresentadas pelo PSD, Chega, IL e PAN foram rejeitadas.
Também os vários diplomas do PCP na área energética e agrícola foram rejeitados.
De referir que o Ministério das Finanças determinou, através de portaria, manter esta semana o desconto temporário do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) de 4,7 cêntimos por litro no gasóleo e 3,7 cêntimos por litro na gasolina.
Na passada sexta-feira, o Parlamento aprovou um conjunto de propostas do Governo para mitigar a escalada dos preços da energia. No setor dos combustíveis, uma das medidas viabilizadas prevê a baixa do ISP no gasóleo e gasolina equivalente à redução do IVA para 13%. Esta medida, a par da suspensão do aumento da taxa de carbono, ficará em vigor até 31 de dezembro de 2022.
Esta segunda-feira, o gasóleo aumentouseis cêntimos por litro e a gasolina dois cêntimos.
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