A edição de hoje
Ordem dos Médicos considera que os riscos justificam uma validação técnico-clínica antes de se generalizar o modelo.
A Ordem dos Médicos manifestou esta quinta-feira preocupação com o novo Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC), apontando erros e omissões que podem prejudicar as garantias de acesso e a prioridade clínica dos doentes.
Numa nota esta quinta-feira divulgada, a Ordem dos Médicos (OM), baseada nos pareceres dos diversos colégios da especialidade, considera que os riscos justificam uma validação técnico-clínica antes de se generalizar o modelo.
A OM já tinha emitido alertas sobre o SINACC, que levaram a que a tutela alargasse a fase de testes à generalidade das unidades do Serviço Nacional de Saúde, adiando assim a entrada em vigor prevista para 01 de agosto.
Esta quinta-feira, a OM insiste na preocupação sobre o novo modelo, sublinhado que ele deve reforçar o acesso, a transparência e a capacidade de resposta do SNS, "sem comprometer a segurança clínica, a rastreabilidade do percurso do doente, a equidade territorial ou a sustentabilidade das equipas".
"Qualquer modelo que altere o percurso do doente sem validação técnica prévia arrisca criar problemas maiores do que aqueles que pretende resolver", refere o bastonário, Carlos Cortes, citado no comunicado.
Segundo o comunicado, a análise feita revela "riscos transversais" no novo modelo, designadamente tabelas e nomenclaturas que "não refletem adequadamente a complexidade clínica" ou os recursos utilizados em várias áreas, assim como regras de reclassificação e critérios de pequena cirurgia que podem prejudicar a rastreabilidade do percurso do doente, as garantias de acesso e a prioridade clínica.
Aponta ainda no novo modelo alterações à produção adicional, à afetação das equipas ou ao financiamento de dispositivos que podem reduzir capacidade assistencial e prolongar tempos de espera do utente.
Para que o sistema possa ser generalizado e aplicado em todo o país, a OM defende que se deve, entre outras matérias, fazer uma "revisão técnico-clínica das tabelas", com participação dos colégios da Ordem dos Médicos, incluindo o Colégio de Competência em Codificação Clínica.
Defende igualmente que o modelo seja aplicado de forma faseada, com projetos-piloto, formação, manual operacional do SINACC e mecanismos de contingência e monitorização pública dos tempos de resposta.
A OM sublinha igualmente a necessidade de manter a prioridade clínica e a equidade territorial "acima de qualquer objetivo meramente produtivo" e pede mais mecanismos de codificação, auditoria e governação, para assegurar "dados fiáveis, comparáveis e úteis para melhoria contínua".
"A Ordem dos Médicos não se opõe à modernização. O que exigimos é que essa modernização seja feita com base científica, com validação clínica e com respeito absoluto pelo percurso do doente", sublinha a nota, acrescentando que já foram enviados ao Ministério da Saúde todos os pareceres e recomendações e reiterando a disponibilidade para um "trabalho técnico conjunto".
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