Atividades e estabelecimentos que "disponibilizem bens de primeira necessidade" continuam a funcionar.
O diploma do Governo que regulamenta o Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República devido à pandemia de covid-19 indica as atividades e estabelecimentos que poderão continuar a funcionar.
Lista das atividades e estabelecimentos que "disponibilizem bens de primeira necessidade ou outros bens considerados essenciais" e que poderão continuar a funcionar a partir da entrada em vigor do decreto do Governo, às 00h00 de domingo: (Estas atividades e estabelecimentos podem funcionar, mesmo que estejam integrados em centros comerciais)
-Minimercados, supermercados e hipermercados.
-Frutarias, talhos, peixarias e padarias.
-Mercados, nos casos de venda de produtos alimentares.
-Produção e distribuição agroalimentar.
-Restauração e bebidas (os estabelecimentos de restauração e similares podem manter a atividade para "efeitos exclusivos de confeção destinada a consumo para fora do estabelecimento ou para entrega no domicílio, diretamente ou através de intermediário").
-Confeção de refeições prontas a levar para casa.
-Serviços médicos ou outros serviços de saúde e apoio social.
-Farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica.
-Estabelecimentos de produtos médicos e ortopédicos.
-Oculistas.
-Estabelecimentos de produtos cosméticos e de higiene.
-Estabelecimentos de produtos naturais e dietéticos.
-Serviços públicos essenciais e respetiva reparação e manutenção (água, energia elétrica, gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados, comunicações eletrónicas, serviços postais, serviço de recolha e tratamento de águas residuais, serviços de recolha e tratamento de efluentes, serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos e de higiene urbana e serviço de transporte de passageiros).
-Papelarias e tabacarias (jornais, tabaco).
-Jogos sociais.
-Clínicas veterinárias.
-Estabelecimentos de venda de animais de companhia e respetivos alimentos.
-Estabelecimentos de venda de flores, plantas, sementes e fertilizantes.
-Estabelecimentos de lavagem e limpeza a seco de têxteis e peles.
-Drogarias.
-Lojas de ferragens e estabelecimentos de venda de material de bricolage.
-Postos de abastecimento de combustível.
-Estabelecimentos de venda de combustíveis para uso doméstico.
-Estabelecimentos de manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos, tratores e máquinas agrícolas, bem como venda de peças e acessórios e serviços de reboque.
-Estabelecimentos de venda e reparação de eletrodomésticos, equipamento informático e de comunicações e respetiva reparação.
-Serviços bancários, financeiros e seguros.
-Atividades funerárias e conexas.
-Serviços de manutenção e reparações ao domicílio.
-Serviços de segurança ou de vigilância ao domicílio.
-Atividades de limpeza, desinfeção, desratização e similares.
-Serviços de entrega ao domicílio.
-Estabelecimentos turísticos, exceto parques de campismo, podendo aqueles prestar serviços de restauração e bebidas no próprio estabelecimento exclusivamente para os respetivos hóspedes.
-Serviços que garantam alojamento estudantil.
-Cantinas ou refeitórios que se encontrem em regular funcionamento.
-Comércio e atividades de prestação de serviços situados ao longo da rede de autoestradas, no interior dos aeroportos e nos hospitais.
Os estabelecimentos de comércio por grosso e os estabelecimentos que pretendam manter a respetiva atividade exclusivamente para efeitos de entrega ao domicílio ou disponibilização dos bens à porta do estabelecimento ou ao postigo poderão continuar a funcionar, estando neste caso interdito o acesso ao interior do estabelecimento pelo público.
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