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Correio da Manhã

Sociedade
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Milhares de consultas e exames ficam por fazer por causa das taxas moderadoras

Plenário parlamentar está esta sexta-feira a debater o projeto de lei do Bloco de Esquerda para acabar com as taxas moderadoras.
14 de Junho de 2019 às 10:40
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O Bloco de Esquerda lembrou esta sexta-feira que centenas de milhares de consultas e exames ficam todos os anos por realizar por causa das taxas moderadoras, que considera como "uma barreira de acesso aos cuidados de saúde".

"Na maior parte dos casos, [as taxas moderadoras] são pagamentos encapotados que obrigam o utente a pagar duas vezes", afirmou o deputado Moisés Ferreira na abertura do debate parlamentar de hoje onde se discute e vota um projeto lei do Bloco de Esquerda para acabar com as taxas moderadoras nos centros de saúde e quando os atos são prescritos por médicos do Serviço Nacional de Saúde .

Para o Bloco, é inadmissível que meio milhão de consultas nos cuidados de saúde primários não se realizem anualmente devido à impossibilidade de os utentes pagarem taxas moderadoras, por exemplo.

"Com este projeto, garantimos que ninguém fica privado de cuidados de saúde por não os poder pagar", defendeu o deputado do Bloco.

No fundo, são "falsas taxas moderadoras", considera Moisés Ferreira.

O plenário parlamentar está esta sexta-feira a debater o projeto de lei do Bloco de Esquerda para acabar com as taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas ou exames prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O BE pretende que "deixem de existir taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todas as consultas e prestações de saúde que sejam prescritas por profissional de saúde e cuja origem de referenciação seja o SNS".

"Temos de ter uma política mais virada para a prevenção da doença e promoção da saúde, para o acesso aos cuidados de saúde primários e para o acompanhamento pelo médico de família. Para privilegiar esta política, não deve haver nenhum tipo de barreira de acesso aos cuidados de saúde primários", argumentou o deputado Moisés Ferreira, em declarações à agência Lusa antes do início do debate.

O deputado entende igualmente que não faz sentido cobrar taxas moderadoras para consultas e outras prestações de saúde que são prescritas por profissionais do SNS, considerando que estas taxas acabam por ser "copagamentos encapotados".

O objetivo dos bloquistas é o fim das taxas moderadoras e a gratuitidade no acesso aos cuidados e consideram que este é "um passo nessa direção".

Assim, no texto que será hoje discutido e votado no plenário parlamentar, o Bloco propõe a "dispensa de cobrança de taxas moderadoras" no atendimento, consultas e outras prestações de saúde no âmbito dos cuidados de saúde primários, bem como em "consultas, atos complementares prescritos e outras prestações de saúde, se a origem de referenciação para estas for o Serviço Nacional de Saúde".

Na exposição de motivos do projeto de lei, o Bloco recorda que, após negociações com o Governo, foram apresentadas propostas no sentido de acabar com as taxas moderadoras nas duas situações em sede de discussão da nova Lei de Bases da Saúde.

"Outro objetivo é garantir que esta matéria em torno das taxas moderadoras é aprovada já nesta legislatura. É uma matéria que tem sido debatida no âmbito de uma nova Lei de Bases e chegou a constar do acordo que o PS depois não cumpriu e chegou a constar do debate na especialidade", refere Moisés Ferreira.

O deputado recorda que o PS chegou a ter uma proposta "com uma redação similar" à do Bloco, mas que remetia a sua efetivação para legislação posterior.
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