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Rosário Palma Ramalho citou quatro exemplos, começando por referir o aumento da licença parental inicial partilhada entre pai e mãe, paga a 100% nos primeiros seis meses.
A ministra do Trabalho afirmou esta quarta-feira que o país precisa de apostar em políticas que promovam a carreira profissional das mulheres e a conciliação trabalho-família de pais e mães, afirmando que a reforma laboral vai nesse sentido.
Numa sessão promovida pela Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE) sobre "Bem-estar e conciliação: um imperativo da liderança", na sede da EDP, em Lisboa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, disse que a proposta de lei apresentada pelo executivo no parlamento inclui "várias medidas que vão diretamente para a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar".
A ministra citou quatro exemplos, começando por referir o aumento da licença parental inicial partilhada entre pai e mãe, paga a 100% nos primeiros seis meses, que, disse, vai custar mais de 300 milhões de euros, num investimento que considerou ser "brutal".
Palma Ramalho referiu a valorização da licença exclusiva do pai, que terá "mais tempo para estar junto do seu bebé".
Também citou as alterações às regras do banco de horas por acordo entre uma empresa e um trabalhador, dizendo que será útil não apenas para um empregador mas também um trabalhador, que poderá dizer que durante alguns dias estará fora para gerir assuntos pessoais e familiares.
A ministra referiu ainda como vantajosa a aposta na jornada contínua, para encurtar a pausa da hora de almoço para os trabalhadores poderem sair mais cedo do trabalho sem perda de salário.
Palma Ramalho defendeu que é necessário promover políticas que permitam valorizar a carreira das mulheres no mercado de trabalho e a sua ascensão a cargos de liderança, simultaneamente com medidas que incentivem a natalidade.
"O paradigma social ainda dominante em Portugal continua a aceitar uma ideia clássica de que as tarefas de cuidado, de assistência à família são, sobretudo, tarefas femininas" e, disse, é necessário "reforçar as políticas de família que privilegiem a partilha na conciliação da vida profissional e familiar entre trabalhadoras e trabalhadores, pais e mães".
Segundo Palma Ramalho, "é por ter consciência destas realidades e do potencial transformador de algumas normas" legais que o Governo está a atuar com políticas de conciliação "numa abordagem integrada que pense na família no seu todo e não apenas [na imagem] da mãe ou da mulher a cuidar".
"As mulheres não podem ser discriminadas pelo facto de serem mulheres no recrutamento, no despedimento, na sua carreira profissional, na sua produção profissional. Não podem ser. Isto já está na lei, tem que ser implementado na prática", disse.
Fazendo a ponte entre medidas já em vigor e as que o Governo quer implementar e incluiu na proposta de lei entregue no parlamento em 19 de maio, a ministra insistiu que "a solução tem de passar por políticas de proteção das mulheres trabalhadoras", de natalidade e de partilha equilibrada entre pais e mães.
A ministra disse ainda ser necessário desenvolver o financiamento de negócios, referindo, como exemplo, que "é mais difícil a uma mulher obter crédito [bancário] do que a um homem".
A ministra fez um apelo às empresas para que usem mecanismos para "reter talento nas empresas, para impulsionar a produtividade, para garantir a igualdade entre homens e mulheres", dando como exemplo positivo o caso de "benefícios flexíveis" da EDP para os seus trabalhadores.
A proposta de lei do Governo para rever a legislação laboral deu entrada no parlamento na semana passada, em 19 de maio, numa versão que contempla mais de 50 alterações ao anteprojeto inicial, de julho de 2025.
O Governo avançou com uma proposta legislativa depois de, na Concertação Social, as negociações com as confederações patronais e as centrais sindicais terem terminado sem acordo ao fim de nove meses de discussões que envolveram as quatro representantes das entidades empregadoras e uma das centrais sindicais, a UGT.
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