Governo aprovou um conjunto de medidas de restrição ao consumo de água, nomeadamente a redução de 15% no setor urbano, incluindo o turismo, e de 25% na agricultura.
A Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor (DECO) defendeuesta quarta-feira que os municípios do Algarve devem criar linhas de apoio para permitir que os consumidores adquiram equipamentos para poupar água e combater a pobreza hídrica.
Em declarações à Lusa, Susana Correia, da DECO Algarve, defendeu que as autarquias devem encontrar fórmulas de financiamento para apoiar a aquisição de equipamentos que favoreçam a redução do consumo, em vez de apostarem em subidas das tarifas - como inicialmente anunciado -, que aumentariam as dificuldades económicas que as populações já sentem.
Salientando que a DECO é favorável e considera necessário introduzir medidas para poupar recursos hídricos que estão em situação de escassez devido à seca que atinge o Algarve, aquela responsável sublinhou a importância de os consumidores terem acesso a equipamentos que lhes permitam aumentar a poupança e monitorizar os consumos que fazem nos seus domicílios.
"Poupar água não deve pesar no bolso dos consumidores. Muitas medidas se têm falado, e relativamente aos consumidores têm-lhes sido pedido que fechem a torneira, volta e meia ouvimos aqui falar da possibilidade de aumentar os tarifários da água, mas a DECO entende que este não deve ser, para já, o caminho a tomar", afirmou.
A jurista advertiu que "os consumidores não têm forma de se tornar mais eficientes no uso da água nas suas casas" e, por ocasião do mês do consumidor, que se assinala em março, a DECO "assume como prioridade garantir que ninguém deve ser deixado para trás" no combate à escassez hídrica.
"E, para isso, estamos a apelar aos municípios algarvios e à Comunidade Intermunicipal [AMAL], que criem linhas de apoio ou promovam compras coletivas destinadas especificamente à compra de equipamentos, dispositivos, soluções que permitam que os consumidores possam nas suas casas utilizar água de forma mais eficiente, monitorizar o seu consumo e também armazenar águas pluviais", adiantou.
Susana Correia disse ser necessário, "além de se pedir às famílias que poupem água", que se possa "poupar na carteira das famílias" e elas possam dar "um verdadeiro contributo" para reduzir o consumo de água na região.
"O que nós propomos é, efetivamente, lançar o debate e abrir aqui uma porta de discussão. Aquilo que nós entendemos é que é possível fazer isto com fundos, é possível procurar fundos", considerou Susana Correia.
A responsável argumentou que os "municípios têm o dever e a obrigatoriedade de reduzir os consumos de água" e as medidas agora propostas permitem "fazer chegar também à casa dos consumidores uma verdadeira forma de eles poderem poupar a água".
Estes apoios devem ser acessíveis a todos os consumidores e não abranger apenas os mais vulneráveis, salientou, acrescentando que os mecanismos de apoio devem chegar também às famílias de classe média, que não conseguem fazer mais investimentos para tornar a sua casa mais eficiente do ponto de vista da utilização da água.
"Nós podemos comprar e podemos ter equipamentos acessíveis como são, por exemplo, redutores de caudais, torneiras mais eficientes, chuveiros mais eficientes", exemplificou, frisando que as máquinas de lavar mais eficientes consomem 50 litros por lavagem e as mais antigas podem chegar aos 200.
O Algarve está em situação de alerta devido à seca desde 5 de fevereiro, tendo o Governo aprovado um conjunto de medidas de restrição ao consumo, nomeadamente a redução de 15% no setor urbano, incluindo o turismo, e de 25% na agricultura.
A estas medidas somam-se outras como o combate às perdas nas redes de abastecimento, a utilização de água tratada na rega de espaços verdes, ruas e campos de golfe ou a suspensão da atribuição de títulos de utilização de recursos hídricos.
O Governo já admitiu elevar o nível das restrições, declarando o estado de emergência ambiental ou de calamidade, caso as medidas agora implementadas sejam insuficientes.
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