A edição de hoje
Governo anunciou nas últimas semanas a revisão do programa Acesso 52, medida lançada em agosto de 2024 pela então ministra da Cultura Dalila Rodrigues, que desvinculou a gratuitidade da exclusividade dos domingos.
Os museus, monumentos e palácios sob tutela da Museus e Monumentos de Portugal (MMP) registaram 1.697.223 entradas gratuitas, 306.654 destas usadas por visitantes estrangeiros, segundo dados estatísticos revelados à agência Lusa pela tutela destes equipamentos culturais.
Em resposta a questões da agência Lusa sobre a utilização das diferentes modalidades de gratuitidade em vigor nestes espaços da MMP, a entidade pública empresarial divulgou dados relativos ao período de 01 de junho de 2025 a 31 de maio de 2026, adotado como referência após a entrada em atividade de "um novo sistema de bilhética que permite uma medição mais fiável".
Num total de quase 1,7 milhões de entradas de todas as modalidades gratuitas realizadas nesse período, 1.390.569 (81,93%) foram feitas por visitantes nacionais, e 306.654 (18,07%) por estrangeiros, indicam os dados estatísticos da MMP, que incluem também as entradas ao abrigo do programa Acesso 52.
No mesmo período, segundo a MMP, o total de entradas, pagas e gratuitas, ascende a 3.951.639.
Segundo declarações da ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, numa audição parlamentar, em 21 de julho, este regime de gratuitidade "teve custos, com uma perda de receita associada de 10 milhões de euros".
De acordo com um relatório a que a Lusa teve acesso, estes valores correspondem ao número de bilhetes emitidos e não apenas ao número de utilizadores únicos, refletindo assim o volume de utilizações das diferentes modalidades de gratuitidade existentes nos museus, monumentos e palácios tutelados pela MMP.
O documento contextualiza que apenas no programa Acesso 52 é possível acompanhar o número de utilizações por visitante, através do registo do Número de Identificação Fiscal (NIF), permitindo analisar toda a frequência de utilização da medida pelo mesmo visitante.
Nas restantes modalidades de gratuitidade, a contabilização é feita apenas pelo número de bilhetes emitidos, não sendo possível identificar utilizadores únicos.
O relatório conclui que as entradas gratuitas são utilizadas maioritariamente por residentes em Portugal, responsáveis por mais de 80% das registadas no período analisado.
Contudo, uma parte significativa das modalidades de acesso gratuito não se destina exclusivamente a residentes, ao contrário do programa Acesso 52, que exige residência fiscal em Portugal, abrangendo igualmente visitantes estrangeiros que preencham os requisitos previstos na legislação.
Entre essas modalidades incluem-se as entradas gratuitas para crianças até aos 12 anos, independentemente da nacionalidade, bem como de grupos escolares, docentes acompanhantes, pessoas com incapacidade e respetivos acompanhantes, investigadores e jornalistas, e ainda profissionais de museus e património e membros das organizações internacionais como o Conselho Internacional de Museus (ICOM), o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS, siglas em inglês) e da Associação Portuguesa de Museologia (APOM).
Segundo o relatório da MMP, estas modalidades são utilizadas regularmente por turistas, investigadores, profissionais do património, jornalistas e escolas estrangeiras, incluindo provenientes de países da União Europeia e de fora da União Europeia.
O Governo anunciou nas últimas semanas a revisão do programa Acesso 52, medida lançada em agosto de 2024 pela então ministra da Cultura Dalila Rodrigues, que desvinculou a gratuitidade da exclusividade dos domingos.
Com esta medida, os cidadãos nacionais e residentes estrangeiros passaram a dispor daquele número de dias de acesso gratuito por ano civil que podem ser geridos e utilizados em qualquer dia da semana à escolha do visitante através de um registo digital associado ao NIF.
Para se ter direito às entradas grátis, o visitante apresenta na bilheteira o documento de identificação e o número de contribuinte na primeira visita que fizer num determinado dia, e, ao longo desse dia, é logo possível visitar esse equipamento cultural, ou outro, as vezes que se quiser.
Em cada entrada, só é preciso voltar a mostrar o documento de identificação e o número de contribuinte.
Ao todo, a medida dá direito a 52 dias por ano de acesso grátis, à escolha entre dias de semana, fins de semana ou feriados.
Na semana passada, a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, afirmou, numa audição, no parlamento, que "apenas 4% da população" usou este programa de acesso gratuito, e que mais de 60% dos utilizadores recorreram apenas uma vez ao programa, defendendo alterações que promovam uma utilização mais regular dos equipamentos culturais.
A governante garantiu, no parlamento, que não iria acabar com o regime de entradas gratuitas nos museus, mas não estava satisfeita com os resultados do programa Acesso 52, e que a necessidade de o rever também se prende com um processo comunitário de infração em curso, instaurado pela Comissão Europeia, que considera discriminatório limitar o acesso gratuito de 52 dias por ano apenas aos residentes em Portugal.
Por outro lado, sustentou, na altura, que, tendo em conta que dos 37 museus, monumentos e palácios, 18 estão ou estiveram encerrados ou parcialmente condicionados por causa de obras no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, este regime de gratuitidade "teve custos, com uma perda de receita associada à medida de 10 milhões de euros".
Ao longo das últimas duas décadas a política de acesso gratuito aos museus e monumentos nacionais geridos pelo Estado português teve transformações profundas associadas à conjuntura económica e à estratégia de cada Governo para captação de públicos locais, adotando também propostas de alteração ao Orçamento do Estado, sobre o regime de gratuitidade, em diversos anos apresentadas pelo PCP, aprovadas pelo parlamento.
Durante vários anos, o direito à entrada livre nestes espaços esteve condicionado aos domingos e feriados, no período da manhã, até às 14:00, para todos os visitantes. Durante o período da 'troika', do início de 2014 a 2017, com o objetivo de salvaguardar receitas de bilheteira, essa gratuitidade foi limitada ao primeiro domingo de cada mês. Em julho de 2017, regressou ao sistema anterior de domingos e feriados, de manhã (até às 14:00), visando aproximar os cidadãos do património cultural.
Em setembro de 2023, o sistema foi alargado a todos os domingos e feriados, todo o dia, mas surgiu então a restrição de entradas gratuitas apenas para residentes em Portugal, que se manteve no programa Acesso 52.
Este modelo surgiu na sequência da reorganização institucional do setor, com a extinção da Direção-Geral do Património Cultural e a criação da MMP e do Património Cultural - Instituto Público, e com a revisão estrutural do sistema de bilheteira.
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