A edição de hoje
Ministra deu conta de 9.193 trabalhadores contratados na área da Saúde em 2020.
A Ministra da Saúde, Marta Temido, revelou esta quarta-feira na Comissão de Saúde que "a obrigação do Governo é responder às necessidades assistenciais dependendo das circunstâncias, fazendo adaptações para dar a melhor resposta" aos doentes Covid.
Marta Temido sublinhou que a contratação de profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS) durante o período pandémico de Covid-19, "não existe para a satisfação dos profissionais, mas para a necessidade das populações".
Sobre a precariedade de emprego de médicos e enfermeiros empregados, Marta Temido deu conta de que em abril deste ano, foram estabelecidos "92% de contratos sem termo e 8% de contratos a termo", contabilizado 9.193 trabalhadores contratados na área da Saúde em 2020.
A ministra da Saúde defendeu que há "um caminho a fazer" na revisão do enquadramento legal das Parcerias Público Privadas (PPP), dizendo que os privados "não têm tido disponibilidade" para as condições que o Governo tem oferecido.
"Há seguramente caminho a fazer na revisão do que é o enquadramento legal das PPP", afirmou Marta Temido, acrescentando: "Neste momento, os privados não têm tido disponibilidade para as condições que o Governo coloca em cima da mesa, enquanto o Estado tem e mantém esses serviços".
Questionada pelo deputado do PSD Álvaro Almeida sobre o porquê de se "deitar fora 50 milhões de euros e impedir que os portugueses tenham a cesso aos cuidados de que necessitam", com a não renovação de PPP, Marta Temido respondeu: "As escolhas políticas da nova lei bases da saúde são claras em relação às PPP".
O deputado confrontou a ministra com os resultados do relatório do Tribunal de Contas sobre a matéria, tendo a ministra respondido que o documento "não é novo" e que já foi "discutido e rebatido".
"As PPP são contratos de longo prazo e pressupõem partilha de riscos no longo prazo", disse a ministra, acrescentando que os contratos de PPP não têm assegurado as respostas à dinâmica de procura, designadamente as necessidades de assistência à covid-19.
"Nada nos move sobre se a gestão é pública ou privada, embora tenhamos a convicção que a gestão publica cobre melhor as necessidades na área da saúde", afirmou ainda Marta Temido, sublinhando que os parceiros têm dito que "as condições oferecidas não são suficientemente atrativas para garantir resposta".
A ministra aludiu ainda aos "custos de contexto" que se colocam à gestão pública, afirmando que a realidade de quem trabalha numa circunstância e na outra é muito diferente e que "é uma verdadeira demagogia comparar".
A deputada do CDS Ana Rita Bessa recuperou também os dados do relatório do Tribunal de Contas para apontar que os privados viram, segundo o documento, que "parte da produção não foi remunerada ou foi remunerada a preços marginais e inferiores" e sublinhou que era preciso seriedade nesta questão.
Contudo, Marta Temido garantiu que as regras são iguais para públicos e privados, numa troca de argumentos mais intensa.
"Trabalhar ombro a ombro é trabalhar, não é 'lá vai cheque'. Peço desculpa, mas esta também é a minha posição e não é uma posição ideológica, é uma maneira de estar na vida. Em relação às PPP, o que disse e repito é que a comparabilidade entre dois modelos de gestão com regras tão diferentes é dificilmente comparável. O modelo de avaliação não é suficientemente adequado a avaliar o que quer que seja", frisou.
E continuou com a explicação sobre as diferenças entre as duas realidades.
"Quando comparamos quem trabalha com preços de trabalho fixo, com custos de contexto associados à realização de procedimentos contratuais que exigem um conjunto de formalidades, com um contexto de atender quem chega à porta independentemente do que está contratualizado, de acomodar inovação tecnológica ou novos doentes, não tem as mesmas regras que quem tem, pura e simplesmente, um contrato para cumprir".
O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, interveio em resposta à deputada do PAN, Diana Cunha, sobre o número de profissionais contratados, revelando que "entre 2011 e 2015, houve uma diminuição de 8.528" contratados, e até 2021, foram mais 28.064 médicos e enfermeiros empregados.
"Sempre que investimos em profissionais estamos a honrar compromissos do Orçamento de Estado", garantiu Laceda Sales.
Ouvidos os deputados numa segunda fase da Comissão de Saúde, foram questionados alguns dos pontos considerados preocupantes nas condições de instituições de saúde em várias regiões do território nacional, tanto a nível de recursos humanos e condições nas unidades hospitalares.
António Lacerda Sales remarcou o crescente número de profissionais de saúde contratados em 2020 e 2021, nomeadamente em regime "sem termo", e a "reforma das instituições vem sendo implementada desde 2015".
Abordando o processo de vacinação em Portugal, o Secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes, revelou que "85,8% de pessoas com mais de 60 anos têm pelo menos uma dose da vacina" da Covid-19.
Marta Temido sublinhou o reforço da disponibilidade de recursos de medicina intensiva, "dando nota que diversos hospitais foram remodelados através de programas de 26 milhões e 35 milhões de euros", excetuando o investimento em ventiladores.
Sobre a questão do foco de Covid-19 em Odemira, "desenganem-se quem acha que está tudo feito. Não conseguimos derrotar o foco epidemiológico ao primeiro esforço e estamos solidários para trabalhar com o concelho para controlar as cadeias de transmissão. Seremos capazes de resolver a transmissão da doença", referiu a Ministra da Saúde.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.