A edição de hoje
Apesar de a ministra da Justiça ter anunciado um reforço de 200 elementos, o presidente do SOJ contrapõe que esse número é manifestamente "insuficiente" face ao défice de oficiais de justiça.
Os oficiais de justiça, que desde 10 de janeiro estão em greve por tempo indeterminado ao serviço no período da tarde, realizam esta quarta-feira uma concentração em Lisboa para "manifestar indignação pela não-satisfação das reivindicações".
Carlos Almeida, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) disse à Lusa estarem em causa três reivindicações antigas e ainda não concretizadas pelo Ministério da Justiça, a primeira das quais relativa ao aumento do número de efetivos, matéria que exige a abertura de ingressos para a profissão.
Apesar de a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, ter anunciado um reforço de 200 elementos, o presidente do SOJ contrapõe que esse número é manifestamente "insuficiente" face ao défice de oficiais de justiça.
Segundo Carlos Almeida, para preenchimento do quadro legal previsto faltam mais de 1.500 oficiais de justiça, mas mesmo este número está abaixo das necessidades reais dos tribunais. A estimativa do SOJ é que são necessários cerca de 2.000 oficiais de justiça.
A segunda reivindicação por cumprir pelo Ministério da Justiça, segundo o dirigente sindical, prende-se com a concretização das promoções que são devidas há mais de três anos, tendo o Ministério da Justiça informado já o Ministério das Finanças de que estas promoções são fundamentais para o normal funcionamento dos tribunais.
A terceira reivindicação do SOJ relaciona-se com a exigência da integração do suplemento de recuperação processual. O orçamento de Estado de 2020 já determinava verba para o efeito, mas o Governo não cumpriu a previsão orçamental, tendo, na altura, a então ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, justificado que tal incumprimento se prendia com "uma série de vicissitudes", conforme relatou o dirigente do SOJ.
Carlos Almeida garantiu à Lusa que o sindicato só retira o pré-aviso de greve por tempo indeterminado, todas as tardes das 13h30 às 24h00, se as reivindicações forem satisfeitas pelo Governo.
Entretanto, esta quarta-feira entre as 12h30 às 13h00 junto ao Juízo local de Pequena criminalidade de Lisboa, no Campus da Justiça, haverá uma concentração de oficiais de justiça, que irão manifestar publicamente "indignação" pela sua situação laboral e "prestar informação sobre as dezenas de arguidos/detidos que todos os dias não são ouvidos e têm de regressar aos `calabouços´", devido à greve em curso.
Segundo o SOJ, a greve dos oficiais de justiça, que tem sido realizada todas as tardes desde 10 de janeiro, levou já ao adiamento de milhares de diligências, nomeadamente com "cidadãos detidos/presos que acabam por ver os prazos de detenção arrastados para os limites máximos legais ou, como também tem ocorrido, colocados em liberdade de imediato, por despacho, sem serem ouvidos, como ocorreu já em alguns tribunais".
O SOJ anunciou também uma concentração na quinta-feira junto ao Palácio da Justiça de Leiria, a partir das 13h30.
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