A edição de hoje
Em causa está a proteção da saúde da população.
A Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP) e diversas outras associações médicas e de doentes apelaram esta sexta-feira aos proprietários de restaurantes, cafés, bares, discotecas e salas de jogo para se tornarem livres de fumo para proteger a saúde da população.
Num comunicado conjunto, as diversas organizações, a que se junta o sindicato dos trabalhadores da indústria de hotelaria, turismo, restaurantes e similares do Norte, lembram que "nenhum sistema de renovação/extração de ar, ventilação ou compartimentação/separação de espaços é eficaz para eliminar o fumo de tabaco e/ou garantir a qualidade do ar interior".
"A ciência é clara que os sistemas de ventilação, as salas de fumo e as área/secções para fumadores não protegem dos perigos para a saúde causados pelo fumo passivo. A única forma conhecida de reduzir os riscos associados ao fumo passivo é com ambientes 100% livres de fumo", insiste o grupo de organizações, que integra as sociedades portuguesas de medicina dentária e de medicina do trabalho.
Assinado igualmente por associações de doentes como a Respira e pela Ordem dos Farmacêuticos, assim como por organizações brasileiras e espanholas, o comunicado apela aos proprietários e gerentes destes espaços para se tornarem "totalmente livres de fumo de tabaco e de aerossol de dispositivos eletrónicos".
"Esta exposição é danosa do ponto de vista da promoção e proteção da saúde, não só devido ao fumo potencialmente presente, mas também porque normaliza e promove o consumo de tabaco e de dispositivos eletrónicos de nicotina", referem as organizações.
Na nota divulgada esta sexta-feira, a Sociedade Portuguesa de Pneumologia apela ainda à população portuguesa para não frequentar espaços que possam proporcionar a presença de fumo de tabaco ou aerossóis de cigarros eletrónicos e para "exercer o seu direito e dever de cidadania, manifestando o seu desagrado de conviver com tais situações nos espaços que desejariam frequentar como livres de fumo".
Apelam ainda à denúncia de casos de infrações à lei de proteção de fumo de tabaco.
A SPP sublinha que, à luz do atual conhecimento técnico-científico, "o fumo ambiental de tabaco é um carcinogéneo do grupo 1 do IARC (comprovadamente cancerígeno para seres humanos)" e "mesmo curtos períodos ou baixos níveis de exposição ao fumo passivo resultam em riscos significativos para a saúde, incluindo impacto imediato para o sistema cardiovascular".
"Não há nível seguro de exposição ao fumo de tabaco ou aos aerossóis de cigarros eletrónicos ou de dispositivos de nicotina", insistem as organizações.
Lembram ainda que "o tabaco é o principal poluidor dos espaços fechados e a única forma de eliminar a exposição ao fumo de tabaco é não fumar em espaços fechados" e que "a interdição de fumar nos espaços fechados aplica-se a todos os produtos de tabaco/nicotina sem exceção".
Recordam que as populações que mais riscos sofrem com a exposição do fumo de tabaco são as crianças, os adolescentes, as grávidas, os idosos e os doentes crónicos e frisam que "os alicerces da promoção da saúde da população são a construção de políticas públicas saudáveis, a criação de ambientes saudáveis, o reforço da ação comunitária e a capacitação das pessoas".
As organizações sublinham igualmente que "Portugal é o único país da Europa do Sul que ainda não tem uma política pública clara na sua ação de proteção do fumo de tabaco, apesar de ter ratificado a Convenção-Quadro de Controlo de Tabaco da OMS" e criticam as condições previstas na portaria de junho de 2022 para a criação de salas de fumo em estabelecimentos com mais de 100 metros quadrados (m2) e três metros de pé.
"Não só são reconhecidamente ineficazes a garantir a proteção da exposição ao fumo, como se traduzem por avultadas despesas de manutenção e fiscalização, sendo uma fonte de problemas logísticos e ambientais", defendem.
Citado no comunicado, Francisco Figueiredo, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte, refere, a propósito da portaria que entrou em vigor no início do ano que estabelece novas regras para fumar em espaços fechados, que "o sindicato sempre foi favorável à proibição total de fumar em espaços fechados".
Na nota, a SPP disponibiliza-se para "apoiar a sociedade civil, os sindicatos de trabalhadores da indústria de restauração, hotelaria, jogo e diversão, o poder local e os Ministérios da Saúde e do Turismo a montar um mecanismo eficaz de promoção de ambientes sem fumo, bem como a adequada monitorização temporal e avaliação do impacto das atuais medidas feita por investigadores académicos independentes".
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